Motta faz acordo com governo para reduzir jornada a 40 horas semanais e votar projeto de Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1, uma das apostas do presidente Lula para esta eleição. A proposta deve ser votada em conjunto com a PEC já em discussão. O acordo ocorreu nesta quarta (13/05) em reunião de Motta com os ministros José Guimarães (SRI), Bruno Moretti (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho).

Motta confirmou o acordo em nota. “A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”, afirmou. “Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”, completou Motta.

Prates apresentará seu parecer na comissão especial da Câmara no dia 20, quarta-feira, com alterações na PEC original. Ele vai propor a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, com uma regra de transição que ainda está sendo negociada e sem redução de salários. O parecer incluirá na Constituição dois dias de descanso semanais, proibindo a jornada de 6×1.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a PEC terá um texto enxuto e deixará para as convenções coletivas tratarem de situações específicas. “Vamos fazer algo muito pontual no texto constitucional, assegurando o fim da escala e a redução da jornada”, afirmou. Outro ponto em discussão é uma compensação aos empresários, mas o governo não concorda com compensações financeiras pela redução da jornada.

Motta ainda divulgou vídeo com ministros nas redes sociais para divulgar o acordo. “Estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara dos Deputados e deputadas a PEC, e delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC, para valorizar a negociação coletiva”, disse Marinho.