MP aciona Paulo Borges por improbidade

Assessoria de Comunicação Social do MP/GO

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado propôs ação de improbidade administrativa contra o vereador de Goiânia Paulo Borges (PMDB) e o despachante ambiental Afonso Antunes de Oliveira Filho, pelo envolvimento em esquema de cobrança de propina para a liberação de licenças ambientais. A denúncia criminal contra os réus foi oferecida em março de 2013 pelo Ministério Público de Goiás, após conclusão das investigações iniciadas pela Operação Jeitinho.

Na ação de improbidade, a promotora requer a condenação de ambas sanções do artigo 12, incisos I e II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Conforme detalhado pela promotora, um empresário, em 2012, que havia tido seu estabelecimento embargado pela Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), por supostas irregularidades, soube que Afonso Filho seria a pessoa que poderia dar um “jeitinho” para o caso, uma vez que já havia trabalhado no órgão e possuía grande influência. Assim, o empresário, cuja loja estava instalada em um posto de gasolina, procurou Afonso, que imediatamente notificou a situação a Ivan Soares de Gouvêa Filho, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Contencioso Fiscal da Amma e era o integrante do esquema que agia de dentro do órgão. Ele, por sua vez, informou sobre a proposta ao vereador Paulo Borges, que, com seu prestígio político, mantinha Ivan Soares no estratégico cargo.

Conforme apurado nas investigações, Paulo Borges e Ivan Soares, valendo-se de suas funções públicas, junto com Afonso Filho, articularam a exigência de pagamento de propina no valor de R$ 20 mil ao empresário para que o estabelecimento fosse desembargado. O valor seria dividido entre Paulo Borges e Afonso Filho, já que era a cumplicidade de Ivan Soares com o vereador que o mantinha no cargo em comissão.