MP denuncia prefeita por reter contribuições de servidores

O promotor de Justiça Robertson Alves de Mesquita, em substituição na comarca de Varjão, acionou a prefeita da cidade, Juliana Rassi Dourado, por ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades no repasse de contribuições descontadas de servidores públicos ao Fundo de Previdência de Varjão (Funprevar).

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, foi pedido o bloqueio de bens da gestora em valor que supera R$ 1,5 milhão. No mérito da ação, foi pedida a sua condenação, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com a reparação dos danos decorrentes das multas e juros aplicados pelo não repasse das contribuições na época própria, bem como perdas e danos pela não disponibilização desses valores ao fundo.

A improbidade

Na ação, o promotor relata que, em gestão anterior à de Juliana Dourado, foi expedida ordem judicial determinando o repasse automático das contribuições dos servidores e a cota patronal ao Funprevar, uma vez que algumas dessas parcelas, embora descontadas em folha, não tinham sido repassadas ao fundo. A determinação, entretanto, não foi atendida pela atual gestora.

O MP apurou que, logo depois de assumir a prefeitura, mesmo alertada pela Promotoria de Justiça local, ela não quitou as dívidas e firmou, indevidamente, termos de parcelamentos de dívidas, que também não foram honrados.

Ela também deixou de repassar as contribuições descontadas em sua gestão nos contracheques dos servidores municipais, inclusive do Poder Legislativo, inscritos no fundo.

O promotor alerta que os tais termos de acordo de parcelamento de confissão de débitos previdenciários foram firmados à revelia da decisão judicial, da qual ela tinha ciência. A prefeita, para dar aparência de legalidade aos atos de repactuação das dívidas consolidadas, buscou autorização legislativa para seus atos, que resultaram em vários documentos relativos à contribuição patronal, do segurando e de utilização indevida, em número de parcelas que variava entre 60 e 240.

Juliana também prosseguiu não repassando as contribuições ao instituto de previdência, perdurando, portanto, a situação de inadimplência desde a gestão anterior. Estima-se que a prefeita deve ao Funprevar R$ 1.646.586,16. “Como existe ação da ré contra o devedor dos valores anteriores ao seu mandato, deixou-se de incluir aquelas parcelas no total da dívida consolidada de mais de R$ 2 milhões”, explica o promotor, referindo-se à estimativa.