MP-GO quer bloqueio de R$ 6,6 milhões de Jayme Rincon e demais suspeitos de fraudes em aeródromo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com nova
ação contra Jayme Eduardo Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de
Transportes (Agetop), agora Goinfra, por supostas ilegalidades praticadas quando
ele esteve à frente da entidade. As irregularidades são relacionadas à
edificação do aeródromo de Mambaí.

Dessa vez, conforme denuncia a promotora Leila Maria de
Oliveira, a Agetop, com autorização do então presidente, pagou R$ 2,2 milhões
por obras de terraplanagem e pavimentação que foram realizadas em local incorreto.
  

O MP-GO aponta que o esquema consistia em pagar indevidamente
para a Castelo Construções e Administração de Obras, que teria praticado fraudes
durante as medições.

A promotora requereu o bloqueio de bens dos acionados no
valor de R$ 6.641.235,99, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres
públicos. O MP-GO cobra a condenação do grupo sob as penalidades da Lei de
Improbidade Administrativa.

De acordo com a investigação, vários ilícitos foram cometidos
na execução da obra do aeródromo. “Descobriu-se, então, que as obras começaram
a ser executadas em local diverso ao previsto no contrato, inclusive
parcialmente no Estado da Bahia, sem que houvesse qualquer documento que
justificasse ou formalizasse essa transferência de localização”, relata a
promotora.

O MP-GO diz que um fiscal chegou a realizar a medição de
serviços não realizados, “contribuindo para que a Castelo Construções recebesse
valor superior ao que lhe seria devido pelos serviços efetivamente executados e
que sequer deveriam ser pagos, já que foram realizados em área diferente da
prevista no contrato”.

O que mais chamou a atenção da promotora foi o arquivamento,
em 2016, de uma sindicância no órgão que visava apurar as fraudes.

DESPERCÍDIO DE DINHEIRO

Um engenheiro que depõe no processo diz que a mudança inicial
da locação original para local diverso do previsto no contrato era, na verdade,
uma tentativa de superfaturamento, principalmente quanto aos serviços de terraplanagem.

A obra foi paralisada duas vezes, sendo a última em agosto de
2018. Uma vistoria no local atestou irregularidades estruturais do sistema de
drenagem, alambrado, obra civil, terminal de passageiros, casa de guarda-campo
e revestimento vegetal.

A reportagem tentou contato com Jayme Rincon, mas sem
sucesso, para que ele realize o contraditório técnico da acusação divulgada
pelo Ministério Público.