MP pede bloqueio de bens de ex-prefeito

A promotora Renata de Matos Lacerda propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Brazabrantes Joseíle Farias de Mendonça, por irregularidades em contratos celebrados com a empresa EB Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Conforme apurado pelo Ministério Público, a prefeitura adquiriu medicamentos e materiais hospitalares, no período de janeiro a julho de 2005, totalizando a quantia de R$ 192.558,51, mas fracionando as despesas, em burla à Lei de Licitações. Em caráter liminar, foi requerida a indisponibilidade de bens do então prefeito no valor, atualizado monetariamente, de R$ 715.911,63.

Na ação, a investigação teve início a partir de representação feita por vereadores do município, apontando que, de janeiro a julho de 2005, o então prefeito Joseíle de Mendonça realizou várias licitações na modalidade carta-convite, quando, em razão do valor licitado no período, deveria ter utilizado a modalidade tomada de preço.