Municípios pedem ajuda a Lissauer para receber dívidas de R$ 173 milhões do Estado de governos passados

As dívidas do atual governo estão sendo pagas rigorosamente em dia

“Já
estamos no limite do suportável. Os municípios não aguentam mais a
atual situação. Além da redução dos recursos ainda não
conseguem receber suas dívidas. Daí o pedido de socorro aos
deputados”. Essa foi a afirmação feita pelo presidente da
Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende
(Paulinho) em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Lissauer Vieira, quando solicitou o apoio e gestões do
Poder Legislativo Estadual no sentido de receber as dívidas do
Estado para com as prefeituras goianas. Prefeitos alegam que não
está sendo cumprido o Decreto nº 9.443 de 7 de maio de 2019 e que
estabeleceu a ordem cronológica de pagamentos por parte do Governo.
Alguns gestores sugerem, inclusive, que o pagamento seja questionado
na justiça.

Defendendo
o diálogo para solucionar o problema, a AGM está enviando a cada um
dos 41 parlamentares estaduais oficio relatando, de forma detalhada,
a real situação da dívida com cada município.

De
acordo com levantamento feito pela entidade a dívida referente a
quatro parcelas do Transporte Escolar, ainda do ano de 2018, é de R$
38.382.092,00 milhões. A dívida com o setor de saúde é de R$
135.558.086,40 milhões.

Nesse
caso ela se refere a assistência farmacêutica, Programa de Saúde
da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Equipe de
Saúde Profissional, Unidade de Pronto Atendimento e Confinanciamento
de Serviço de Saúde Mensal. No total a dívida atinge a R$
173.940.178,40 milhões.

A
Associação Goiana de Municípios tem se reunido com frequência com
a Secretária da Educação, Fátima Gavioli, e com a Secretária da
Economia, Cristiane Schimidt, quando busca a definição de um
cronograma de pagamentos, não definido até agora. Por outro lado os
prefeitos reconhecem a iniciativa do Governo Estadual em promover
rigorosamente em dia os repasses referentes a atual gestão, mas
cobram a atualização dos repasses em atraso.