“Não vamos admitir propostas contra incentivos fiscais”

Líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO) afirmou que se posicionará contra qualquer proposta que prejudique os incentivos fiscais dados às empresas que se instalaram em Goiás, levando desenvolvimento ao Estado.

Está pronto para votação no Plenário da Câmara o projeto que convalida incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas (PLP 54/15). Chamados de “guerra fiscal”, esses incentivos não eram possíveis sem a autorização unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foram sendo concedidos, e hoje dependem de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para funcionarem ou não.

“Não vamos permitir que se vote qualquer matéria contra esses incentivos, porque são necessários e devem perdurar. O Brasil, historicamente, sempre fez subsídios muito intensos para São Paulo e Rio de Janeiro, ou seja, para o Centro-Sul. Quando era tudo para São Paulo, não tinha problema. Porém, quando os incentivos foram dados em outros Estados, virou guerra”, comparou Jovair.

O líder lembrou que, com os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Goiás, principalmente na gestão do governador Marconi Perillo, muitas empresas decidiram instalar-se no Estado.

“Elas vieram para Goiás e geraram emprego e muita renda. Esse emprego e essa renda propiciaram que o Estado saísse do 19º lugar no ranking brasileiro para o 8º lugar, contribuindo com o PIB [Produto Interno Bruto] nacional de forma significativa. Aí, começaram a dizer que isso é guerra fiscal”, criticou.