Nas mãos de Moraes: ação de Vanderlan pode deixar Gayer fora do páreo eleitoral de 2024

Ainda
falta mais de um ano para a realização das próximas eleições municipais no
Brasil e os ânimos já estão exaltados com as articulações que estão sendo
construídas pelos municípios no país. Em Goiânia não seria diferente. O Senador
Vanderlan Cardoso (PSD) apresentou no início deste ano denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF),
em desfavor do Deputado Federal Gustavo Gayer (PL). A ação versa sobre supostos
crimes contra a honra, nos quais se incluem calúnia, difamação etc.

Na
peça protocolada, o Senador Vanderlan Cardoso (PSD) por meio de seu advogado, Pedro
Paulo Medeiros, pede que seja também apurado pelos órgãos competentes a
materialidade do possível cometimento do crime de abolição violenta do estado
democrático de direito.

“[…] assim requer se digne requisitar ao órgão competente a devida apuração da autoria e confirmação da materialidade das ilícitas aleivosias que serão a seguir elencadas, visando a condenação do responsável pelos crimes de difamação, calúnia e injúria, abolição violenta do Estado Democrático De Direito, violência política (arts. 138, 139, 140, 141, II, II, IV, § 2º, 359-L, 359-P do Código Penal Brasileiro)”


Ação Protocolada pelo Senador Vanderlan

O
pedido de Vanderlan foi aceito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre
de Moraes, que em seu parecer, argumenta que a liberdade de expressão não pode
ser confundida como liberdade de agressão, salientando que a Constituição Federal
consagra o binômio da Liberdade e Responsabilidade.

“Conforme tenho reiteradamente enfatizado, a Constituição Federal consagra o binômio LIBERDADE e RESPONSABILIDADE; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.”


Ministro Alexandre de Moraes

No texto
da decisão de 20 de março de 2023, Moraes determinou que a Meta, empresa que administra
o Instagram, procedesse a imediata retirada dos vídeos que motivaram a ação sob
a pena de multa diária no valor de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento.
O Ministro determinou ainda que Polícia Federal procedesse a produção de laudo
pericial quanto postagens.

Veja a íntegra da decisão neste link:

Em consulta
aos links das publicações citados na ação, pode-se verificar que uma elas ainda está disponível para visualização.

Uma
possível condenação de Gayer dentro deste processo, poderia deixá-lo fora do
páreo para disputar a cadeira da prefeitura da capital do Estado. Enquanto isso,
demais costuras políticas são construída, a exemplo da possível aliança entre o
Senador Vanderlan Cardoso (PSD) e Major Vitor Hugo (PL) para composição de possível
chapa ao pleito de 2024. Esta seria uma clara retribuição do apoio recebido por
Vitor Hugo quando candidato ao Governo de Goiás em 2022.

Em contato
com a assessoria do Deputado Federal Gustavo Gayer (PL) em busca de um
posicionamento sobre o fato, recebemos como resposta uma receita simples de
bolo. Parece ser esta a forma como alguém que fora eleito para
representar o povo, e que se apresenta como defensor da moral e bons costumes,
trata assuntos de extrema seriedade. Seria inspiração na frase atribuída a
Maria Antonieta?

“Se
não tem pão, que comam brioches”