Naves debate na CNM a Reforma Tributária

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves participou de reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira (14), referente a Reforma Tributária nos Municípios. A reunião reafirmou apoio do Movimento Municipalista ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que promove a Reforma Tributária Ampla sobre o Consumo, bem como reforçar o pedido de que seja dada a garantia de que nenhum Município terá queda de receita.

A reunião se deu pela urgência de atualização do sistema tributário brasileiro, a fim de que se tenha a simplificação, a melhora no ambiente de negócios, a ampliação da segurança jurídica e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O presidente Haroldo Naves defendeu a aprovação da PEC 110/2019, “o verdadeiro viés da reforma é o de beneficiar os Municípios mais pobres, além de garantir à população mais transparência e justiça, na medida em que o produto da arrecadação retorna para a localidade em que vive o consumidor que pagou o imposto”.

Haroldo frisou que, além de diminuir a desigualdade, a busca é pela aplicação do princípio do destino, seja pela repartição da cota-parte municipal com base na população.