Naves: “pauta dos municípios” no Congresso para início de 2022

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, participou do primeiro dia de reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade na qual atua como vice-presidente, nesta terça-feira (14). Essa é a última mobilização em defesa da pauta do Movimento Municipalista no Congresso Nacional para aprovar matérias essenciais aos entes locais em 2022.

A pauta municipalista foi discutida em reuniões de novembro a dezembro, junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) e outros parlamentares. O presidente da FGM, Haroldo Naves, além de diversos prefeitos de todo o país estão mobilizados pela aprovação da pauta municipalista urgente. Haroldo Naves lembra da importância da participação dos gestores municipais: “peço o apoio de seu deputado, para que não tenhamos um início de ano difícil”, enfatiza.

A mobilização municipalista já rendeu resultados. “Conquistamos o primeiro resultado, já que foi aprovada, agora na CCJC da Câmara, a PEC 13/2021 da CNM, que retira a penalidade do mínimo da educação. Agora é lutar para levar ao Plenário da Câmara dos Deputados”, afirma o vice-presidente da CNM, Haroldo Naves.

Ainda segundo Haroldo Naves, os prefeitos de Goiás também podem contribuir para mais resultados. “Precisamos da mobilização de cada prefeito e prefeita cobrando do seu parlamentar o apoio às nossas pautas, os trabalhos no Congresso estão próximos de ser finalizados e as pautas não podem esperar”.

Saiba mais sobre as propostas:
Piso do magistério PL 3.776/2008
Altera o indexador do piso dos professores. Se o projeto não for aprovado esse ano teremos 32,3% (no mínimo) de reajuste para os professores com grande impacto para as folhas de pagamento e índice de gasto com pessoal.

PL 3.418/2021 – Regulamentação do Fundeb
PEC 122/2015 – Encargo vinculado ao repasse necessário.

Estipula que todo e qualquer projeto que trouxer despesas de caráter continuado tem que obrigatoriamente indicar a fonte de recursos para fazer frente a estas despesas.

PEC 13/2021 Mínimo da Educação.
Que retira punições pela não aplicação dos 25% constitucionais na Educação. Aprovado no Senado e aguardando distribuição na Câmara