Nelto: igualdade entre homens e mulheres

Tramita na Assembleia Legis­lativa de Goiás uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os cargos do pri­meiro escalão do governo do Es­tado sejam ocupados por homens e mulheres na mesma proporção. O projeto, de autoria do deputado José Nelto (MDB), é subscrito por outros 15 parlamentares e está em análise na Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ). O rela­tor é o deputado Francisco Jr. (PSD).

O objetivo, segundo José Nel­to, é garantir a paridade de gênero no secretariado em Goiás. “Cabe então à máquina estatal mobili­zar-se para desenvolver políticas afirmativas que proporcionem a efetiva inserção das mulheres no poder e a distribuição de gêne­ro menos desproporcional à real distribuição na sociedade”, diz a justificativa da matéria.

Atualmente, duas mulheres ocupam a chefia de secretarias em Goiás. Lêda Borges, titular da Secretaria de Estado da Mu­lher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direi­tos Humanos e do Trabalho (Se­cretaria Cidadã), e Raquel Teixei­ra, responsável pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Es­porte (Seduce).

Caso seja aprovada na CCJ, a matéria seguirá para as duas apre­ciações plenárias, onde deve rece­ber pelo menos 25 votos favoráveis em cada votação. Aprovada em de­finitivo, a PEC da Paridade de Gê­nero passará a valer, não sendo ne­cessária sanção da Governadoria.

(Com informações da Alego)