Nova vitória de Demóstenes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Fede­ral, concedeu ontem a cha­mada “tutela de urgência”, ou seja, uma liminar ao procurador de Jus­tiça Demóstenes Torres. A decisão atende a reclamação de Demóste­nes, que pediu para anular a reso­lução número 20 de 2012, na qual o Senado informava sua cassação. Ao STF, foi pedida a volta ao man­dato e, alternativamente, o afasta­mento da elegibilidade – ser pos­sível a candidatura ainda em 2018. Um dos argumentos para pleitear a liminar está em uma expressão em latim, periculum in mora, o perigo da demora: por integrar o Ministé­rio Público, Demóstenes precisa ti­rar licença no mínimo a seis meses da eleição de 7 de outubro.

A reclamação foi protocolada no dia 1º de março. Nela, Demós­tenes conta em que circunstâncias ocorreu a sua cassação: após 250 mil horas de gravações clandesti­nas, começou o vazamento de áu­dios do então senador com per­sonagens das operações Vegas e Monte Carlos, entre eles o empre­sário Carlos Augusto Ramos, cujo apelido, Carlos Cachoeira, batiza­ria a Comissão Parlamentar de In­quérito aberta para apurar o caso. Não houve apuração alguma, o resultado da CPI coube num tuí­te (280 caracteres) e Demóstenes acabou sendo a primeira vítima de fake news, o termo agora famoso na fermentação de notícias falsas.

Na peça que levou ao Supre­mo, é contada a via-crúcis de De­móstenes. Das 250 mil horas de áudios, alguns ficaram famosos e renderam ao então senador o número estimado de 1 bilhão de postagens. Demóstenes sempre disse não ter cometido qualquer crime nem quebrado o decoro parlamentar. Duvidava-se dele, até que o respeitado perito foren­se mais famoso do Brasil, Joel Ri­beiro, divulgou laudo de análise de alguns trechos. O perito encontrou fraudes em todos os áudios. Já se passaram cinco anos e meio des­de que Demóstenes, na Tribuna do Senado, leu o laudo do perito e ninguém o desmentiu.

Para seguir o calendário eleito­ral, o Supremo precisa julgar o mé­rito da reclamação de Demóstenes para que, dependendo do resulta­do da eleição, ele seja diplomado e tome posse.

LEIA TRECHO DA RECLAMAÇÃO APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Se aqui nesta peça ele é o ora Reclamante, para grande parte do País, Demóstenes Torres é sinôni­mo de Senador.

Em detalhes importantes como esse, residem as causas de ter sido cassado, mesmo avisan­do centenas de vezes, inclusive para as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores, que estava sendo vítima de um erro.

A defesa então apresentada ao Senado argumentou acerca da ilegalidade do que os algo­zes chamavam de provas. Mas ao fim, após quase quatro anos (de 25/5/2008 até 27/2/2012) de escutas clandestinas e mais cin­co anos de cobertura incessante em todos os meios de divulgação, triunfou a verdade, expressa pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas as verdades são várias. Eis algumas:

1. a) o País perdeu com a ausência de Demóstenes Torres no Senado;
2. b) os acusadores, entre os quais alguns que pouco depois se reve­laram personagens do maior es­cândalo de corrupção da História do Brasil, tiveram uma vitória de Pirro ao cassar alguém que não es­tava indiciado, processado e, mes­mo assim, foi condenado no âm­bito do Senado Federal;
3. c) mesmo os mais cruéis acu­sadores, sedentos da ausência de Demóstenes Torres, jamais o acu­saram de desviar dinheiro públi­co, e ainda assim tentaram trans­formá-lo em vilão;
4. d) mesmo após quatro anos de investigação clandestina, uti­lizando servidores e recursos pú­blicos, nada se conseguiu provar contra Demóstenes, até porque não havia o que provar;
5. e) após a quase meia década sendo investigado clandestina­mente por forças públicas federais, foi a vez de órgão público regional, o Ministério Público de Goiás, es­miuçar a vida de Demóstenes Tor­res. Se autoridades federais usur­param competência, as estaduais poderiam muito bem se sentir autorizadas a usurpar paciência. Como novamente nada havia a ser descoberto, nada se descobriu. E não faltaram atenção aos detalhes, nem tempo, nem recursos públi­cos (imagine-se – e o único jeito é imaginar, pois não houve pres­tação de contas acerca dos custos desta perseguição – o volume de verbas gasto com essa ignomínia);
6. f) não se revelou o número de agentes envolvidos na nova investi­gação, mas a conclusão não poderia ser outra: o padrão de vida, os gas­tos e o patrimônio de Demóstenes Torres e de seus familiares eram in­feriores a seus rendimentos, confor­me prova perícia realizada pelo Mi­nistério Público de Goiás.
7. g) na manhã de 12 de julho de 2012, um dia após o espirro de Pir­ro dos que cantaram vitória com a cassação de seu mandato, De­móstenes Torres foi à movimenta­da Estação Rodoviária de Goiânia. Andou pelo Araguaia Shopping. Foi tirar novas vias de seus docu­mentos nas diversas instituições instaladas no VaptVupt, um ór­gão que concentra desde a Polícia Federal até companhias de sanea­mento e energia elétrica.
8. h) Relembrando: Demóstenes Torres estava sendo massacrado pelos meios de comunicação havia 162 dias. As mídias sociais hegemô­nicas na época eram Twitter e Face­book. Não há mecanismo de aferi­ção para emitir dados conclusivos, mas calcula-se que a palavra De­móstenes tenha “estrelado” mais de 1 bilhão de tuítes e postagens no Fa­cebook. Um bilhão! Havia sido capa de milhares de revistas e jornais im­pressos e, mais ainda, de publica­ções virtuais, como blogs e sites. Se somado o tempo de cobertura de rádios e TVs, mídia indoor em lugares públicos como aeroportos e até cemitérios, daria para refazer Brasília com as horas gastas na co­bertura da tentativa de execração de sua imagem.
9. i) Somem-se os itens g e h e aparece uma pergunta: Demós­tenes deve ter sido vaiado e xin­gado com todos os palavrões pos­síveis na rodoviária, no shopping e nos órgãos públicos, certo? Er­rado. Selfies já eram moda e De­móstenes posou para centenas de­las. Deu autógrafos. Foi abraçado. Elogiado. E ouviu naquela manhã o que lhe repetiriam nos demais dias desde então: “O que fizeram com o senhor foi uma injustiça”.
10. j) Injustiça, injustiça, injustiça. As pessoas repetem porque a in­justiça perdurou até a decisão final da Suprema Corte. De 25/10/2016 em diante, não é mais apenas in­justiça – agora, é desrespeito ao po­der. Antes, era injustiça contra um homem; agora, é assalto à autori­dade de um Poder. No início, auto­ridades sem atribuição ou compe­tência usurparam a competência do maior Corte do País; agora uma Casa de Leis se faz de surda mais límpida e forte do ordenamento ju­rídico do País. Quando nem mais o Supremo Tribunal Federal é ouvi­do, a democracia se torna um mu­gido. Mas o alheio chora seu dono. Um lamento se ergue e vira mú­sica, cuja letra é o poema de loas ao Estado Democrático de Direi­to cujo título é “RHC 135.683/GO”.
11. k) A injustiça faz o homem cumprir as etapas da Divina Co­média. Já se vive o Purgatório. O Paraíso está no respeito à Consti­tuição, pois o anúncio do Inferno é o desrespeito a seu guardião, o Supremo Tribunal Federal.
12. l) Só o talento de Dante Alighie­ri para descrever o sofrimento de um inocente ao ver a neta lendo na internet os excertos criminosa­mente vazados pelas mesmas for­ças oficiais usurpadoras de com­petência. A menina, que tinha no avô um espelho, era levada a dúvi­das: a mesma voz que acalentava, a colocava para dormir, a ninava, estava ali num áudio editado pe­los linchadores da honra. A meni­na nunca duvidou, pois conhecia o homem com quem seus pais e tia conviviam. Mas era impossível conter as lágrimas do avô ao ob­servá-la lendo o que Dante certa­mente incluiria no Inferno caso em seu tempo existissem as fakenews.
13. m) A fé em Deus, as orações com fiéis dos mais diferentes credos, a confiança da família, a solidariedade dos amigos e o afago constante do povo na rua fizeram com que Demóste­nes superasse o que nem Dante consegui­ria descrever: a sensa­ção de que ser inocen­te não basta.
14. n) A luz da razão está acabando com as trevas. A neta, agora pré-adoles­cente, já sabe que o avô é autor, coautor e/ou idea­lizador de 189 leis incluí­das daquele livro que o tio acadêmico tem sobre a mesa, o Vade-mécum. Os filhos, tripé fundamen­tal para sustentar a sani­dade e a vontade de viver, acompanharam desde a primeira infância o prota­gonismo do moço que foi o mais jovem chefe de Mi­nistério Público do País, o mais jovem presiden­te do Conselho Nacio­nal de Procuradores Ge­rais de Justiça do Brasil, o secretário de Seguran­ça Pública e Justiça que mais proporcionou ambas ao Estado de Goiás. Agora, os três filhos estão assistin­do o sopro que faz das cin­zas vida renascer o líder vocacionado para ser farol que guia, não a montanha que gesta ratos e afunda naus.
15. o) Demós­tenes Torres foi forjado na luta. A família migrou do inte­rior para buscar Educação, a tá­bua que livraria a próxima geração das dificuldades enfrentadas pelos pais. Foi uma saga, com os contor­nos dramáticos que poderiam ser descritos para atenção do Supre­mo Tribunal Federal, mas que aqui são resumidos numa frase: “Tudo posso naquele que me fortalece”. Não se misturam Direito e Reli­gião, Vade-mécum e Bíblia? Pois não se trata de um versículo, mas de um currículo em uma frase, re­gistro de meia dúzia de palavras na Plataforma Lattes. Esqueçam-se os 2 mil textos em proposições que fi­zeram de Demóstenes o mais pro­dutivo relator dos quase dois sé­culos de Senado. Esqueçam-se as 189 leis que ele escreveu sozinho ou em parceria, idealizou e pas­sou para alguém apresentar, pois o governo não deixaria aprovar ideia de opositor tão ferrenho. Es­queçam-se a Reforma da Tran­quilidade, a Lei Maria da Penha, a Reforma do Poder Judiciário, a criação dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), a Lei da Ficha Limpa, o Estatuto do Idoso etc. Es­queçam tudo o que a vítima pro­porcionou ao Brasil, mas não se es­queçam da força que impediu que sucumbisse às cinzas.
16. p) O trabalho de Demóstenes no Senado foi um dos itens que o fizeram subir o cadafalso. “Já que não se tem nada na cabeça, corte­-se o pescoço de quem tem”, seria o raciocínio. Separaram a cabeça do pescoço, mas não tiraram o cé­rebro da cabe­ça nem dele as ideias. E elas con­tinuaram, sobrevi­veram com outros au­tores, enfim, muitas andaram. No caso de Demóstenes, não houve lentidão: queriam rapidamente descer a lâmina sobre a gargan­ta que representou a população em mais de 800 pronunciamen­tos no Plenário e 2 mil nas co­missões, apavorando a mente de quem tem. Basta analisar a velo­cidade da representação que le­vou à perda de seu mandato po­pular e a lentidão para analisar a tentativa de reparação do erro – que não está lenta, mas estaciona­da, por isso o caminho que restou foi o melhor e mais justo – este Su­premo Tribunal Federal.

“O Brasil perdeu com a ausência de Demóstenes no Senado”