Novos rumos à Região Metropolitana da Capital

A Assembleia Legislativa de Goiás realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei 3725/16, da Governadoria do Estado, que trata sobre a Região Metropolitana de Goiânia e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. As discussões foram promovidas pela deputada Isaura Lemos (PC do B), que também é a presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

Superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Sáfadi participou das discurssões ao lado do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha; Antônio de Pádua, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás; e Rafael Viegas, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, além do deputado Carlos Antonio (PSDB).

Na propositura, que já tramita na Assembleia Legislativa, a Secima destaca que o projeto de lei pretende aprimorar a originária disciplina normativa inaugurada com a Lei Complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, que, à ocasião, criou a Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Tendo por base a Lei federal n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu no país o “Estatuto da Metrópole”, e recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sede de fiscalização normativa abstrata, traçaram notáveis delineamentos para a gestão compartilhada de serviços públicos entre entes políticos, a presente medida almeja aperfeiçoar a disciplina para a governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.

A deputada Isaura Lemos disse que a audiência é de suma importância para discutir problemas comuns às regiões onde municípios estão colados nos limites de outros municípios. “Existem problemas comuns que podem ser equacionados, se houver institucionalidade que proteja as ações sem ferir a autonomia dos municípios. Tratar algumas coisas de forma conjunta pode não ser bom, vai criar outros problemas”, considera.

O superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marcelo de Oliveiro Sáfadi, acredita que a reunião é de fundamental importância para discussão do plano, e parabeniza Isaura pela iniciativa. Segundo ele, os municípios, atuando de forma conjunta, até 30% da economia pode ser beneficiada.

Por último, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, destacou a importância do projeto, abordando que ele veio em boa hora. No entanto, frisou que é um projeto que dificilmente agradará a todos os municípios. “A maior preocupação são as receitas e a autonomia dos municípios. Sou favorável em alguns pontos, mas sou extremamente contrário a outros”, enfatiza.