O amor acabou, Lula inicia monitoramento dos bancos digitais

O discurso de modernidade e liberdade financeira das fintechs acaba de ser atingido em cheio. Sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.278/25, que equipara fintechs a instituições financeiras tradicionais e impõe a obrigatoriedade de envio de dados ao sistema e-Financeira.

Na prática, bancos digitais e plataformas de pagamento terão que repassar informações consolidadas sobre movimentações de seus clientes, incluindo valores totais de créditos e débitos mensais. Isso significa que o governo terá acesso ampliado a dados financeiros de milhões de brasileiros que optaram por migrar para o universo digital em busca de praticidade e menos burocracia.

A medida não cria novos impostos e não autoriza o monitoramento transação por transação. Ainda assim, críticos afirmam que o governo avança no cerco fiscal, ampliando a vigilância sobre operações bancárias digitais. O que antes era vendido como inovação e autonomia agora passa a ser alvo da Receita, sob a justificativa de combater crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

O histórico de promessas não cumpridas pesa no debate. Em 2024, quando tentou implementar regra semelhante, o governo recuou após pressão popular e rumores sobre taxação do Pix. Agora, em 2025, a mesma medida retorna, consolidada sob o argumento de que fintechs são utilizadas por organizações criminosas, como demonstraram operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O resultado político é inevitável: cresce a percepção de que “o amor acabou” entre Lula e a ideia de bancos digitais livres da interferência estatal. Para a oposição, o governo não apenas enganou seus eleitores, mas também transformou um símbolo de modernidade em mais um instrumento de vigilância.

A Instrução Normativa RFB nº 2.278/25 surge como instrumento formal de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação, mas, na prática, abre espaço para uma ampliação significativa da base de dados à disposição da Receita Federal. Ao equiparar fintechs e bancos digitais às instituições financeiras tradicionais, o governo passa a ter acesso consolidado às movimentações de milhões de brasileiros, o que inevitavelmente refletirá no cruzamento automático de informações e, em última análise, no aumento da arrecadação do Imposto de Renda.

Embora a norma não institua novos tributos nem crie uma taxação específica sobre o Pix, o seu efeito prático será ampliar o monitoramento fiscal e gerar maior lucratividade ao Estado via IR. O discurso de combate ao crime organizado se sobrepõe à narrativa de inovação e liberdade financeira, consolidando a percepção de que a modernidade prometida pelos bancos digitais cede lugar ao avanço do fisco sobre cada transação relevante da vida econômica dos cidadãos.