O primeiro passo para a vitória de Demóstenes no STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis votou favorável ao trancamento da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres em decorrência das operações Vegas e Monte Carlo. A posição do relator é um passo importante no julgamento e pode indicar o posicionamento dos demais ministros. Após o anúncio, o ministro Rogério Schietti pediu vistas do processo e a ação deve retornar para a pauta nas próximas sessões.

A defesa de Demóstenes argumentou que o então senador contava com foro privilegiado no período das escutas. Sendo assim, ele só poderia ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Sebastião Reis concordou com a tese dos advogados. Afirmou que, como a denúncia do Ministério Público se baseou nas escutas telefônicas autorizadas em primeiro grau, foi utilizada a tese de que, se a árvore está envenenada, consequentemente, seus frutos também estão.

“O ministro acolheu integralmente a tese de que as interceptações foram ilegais e usurparam a competência do Supremo Tribunal Federal, afastando alegação de que ocorreu encontro fortuito. Demóstenes teve mais de 450 ligações telefônicas interceptadas e mais de duas mil menções. Além do que a polícia fez campana para os encontros entre Demóstenes e Cachoeira e investigou todas as empresas que doaram para a sua campanha em 2010, diga-se de passagem, não encontrando nada”, afirmou Pedro Paulo de Medeiros, advogado de Demóstenes.

Também constou do voto do ministro a informação de que os próprios investigadores concluíram que as relações entre Demóstenes e Cachoeira são pessoais e não têm a ver com jogo ilegal.

O procurador da República Mário Ferreira Leite admitiu durante o julgamento que a tese da defesa era muito boa e que possivelmente sairá vencedora. O único porém, segundo o procurador, é que o Tribunal de Justiça deveria apreciá-la primeiro. Sendo assim, Mário Lúcio pediu para que a decisão não fosse conhecida e a matéria fosse suspensa.

Perícia do Ministério Público diz que Demóstenes é inocente

Utilizada como parte da argumentação do ministro Sebastião Reis, perícia elaborada pelo Ministério Público aponta que o ex-senador Demóstenes Torres é inocente e a evolução patrimonial do político é plenamente compatível com as suas fontes de renda. O conteúdo da análise foi apresentado com exclusividade pelo Diário da Manhã no ano passado.

No documento repassado ao DM por fontes do MP, assinado pelo perito Glauciney Faleiro da Silva, e datado de 13 de maio de 2014, são apresentados os resultados da análise dos dados da quebra do sigilo bancário de Demóstenes e também informações provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre os anos de 2005 e 2012, dados cartorários, gastos com cartões de crédito e tudo mais que diz respeito à sua vida financeira. O objetivo era responder a cinco perguntas elaboradas pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás, Spiridon Nicofotis Anifantis. Na primeira pergunta, o subprocurador questiona se “há compatibilidade entre a renda declarada pelo investigado (Demóstenes) e a sua evolução patrimonial”. A resposta foi taxativa. “Sim. Os dados fiscais evidenciam que a evolução patrimonial do investigado é compatível com seus rendimentos auferidos no período analisado”.

A conclusão da perícia confirma que Demóstenes não obteve nenhum ganho fora do salário e lucros de investimentos legais e devidamente informados à Receita Federal. A devassa realizada nas contas de Demóstenes prova definitivamente que o ex-senador não recebeu qualquer quantia de dinheiro que não fosse fruto do próprio trabalho – principal acusação que recaiu sobre o então senador durante o massacre midiático a que foi submetido no período do vazamento ilegal dos grampos da Operação Monte Carlo.

O segundo ponto questionado pelo Ministério Público é sobre as movimentações bancárias de Demóstenes. “Há compatibilidade entre a renda declarada e as movimentações bancárias e demais transações financeiras do investigado?” Novamente, a resposta não deixa margens para dúvidas: “Sim. O montante transacionado pelo investigado em suas contas bancárias no Banco do Brasil ficou, em média, 11% inferior aos seus rendimentos brutos apurados no período de 2005 a 2012”.

O terceiro item visa saber se existem bens que não foram declarados por Demóstenes. “Há bens identificados através do dossiê integrado e que não estão declarados no Imposto de Renda do investigado?” A resposta confirma que Demóstenes não sonegou à Receita Federal qualquer bem: “Não. Não foi constatada, pela consulta no dossiê integrado, a existência de bem não declarado pelo investigado à Receita Federal do Brasil”.

Na quarta pergunta, o objetivo é identificar depósitos atípicos nas contas de Demóstenes que poderiam estar relacionados a atividades ilícitas. “Houve acréscimo patrimonial atípico na(s) conta(s) do investigado?” A resposta, mais uma vez, é negativa: “Não. Todos os créditos observados nas contas bancárias analisadas tiveram como origem as pessoas jurídicas declaradas pelo investigado como fonte de sua renda”.

O último tópico respondido pela perícia questiona se Demóstenes fez ou concedeu empréstimos. “Nas declarações de imposto de renda apresentadas pelo investigado houve referência acerca de eventual empréstimo contraído ou concedido pelo referido investigado?” A resposta foi positiva. Demóstenes realizou empréstimo para própria filha e doação para uma neta, além do financiamento que realizou junto ao Banco do Brasil para comprar o apartamento em que vive atualmente. Tudo devidamente declarado ao fisco federal.

A perícia constata que o apartamento em que Demóstenes hoje reside, e que foi objeto de questionamento pela imprensa nacional, está financiado e com todas as suas prestações pagas por seus rendimentos como procurador de Justiça ou senador da República, como aliás Demóstenes havia afirmado no Conselho de Ética do Senado Federal. Inclusive apresentando os extratos bancários na oportunidade.

A conclusão da perícia realizada pelo Ministério Público de Goiás confirma o que o policial federal Fábio Alvarez já havia dito à Justiça em julho de 2012: “Demóstenes não tinha relações com o jogo”. A declaração foi concedida pelo policial durante audiência marcada para ouvir testemunhas e réus da Operação Monte Carlo. Isso referendava o que antes já havia concluído o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua esposa, a subprocuradora-geral da República para Assuntos Criminais, Cláudia Sampaio, ou seja, Demóstenes Torres nunca havia participado de qualquer esquema referente a jogos.