OAB-GO critica pontos da reforma de Paulo Garcia

O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, se reuniu, em seu gabinete, com o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Victor Alencar  de Mendonça, e o vereador Djalma Araújo para divulgar, à imprensa local, relatório contrário a dois pontos do texto da reforma administrativa proposto pela Prefeitura de Goiânia: os que alteram o poder da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e extinguem o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

O relatório foi elaborado por Victor Alencar e acatado, integralmente, por Enil Henrique.  “A OAB-GO está atenta a essas questões e seguirá emitindo sua posição acerca de quaisquer alterações relativas à fiscalização do meio ambiental na Capital”, assegurou, lamentando a situação: “Goiânia já foi referência com relação ao meio ambiente e áreas verdes. Hoje, infelizmente, não é mais. Mas temos de trabalhar para que isso mude”.

O projeto proposto pela prefeitura deverá ser submetido a segunda votação, esta semana, pela Câmara Municipal de Goiânia, e, por esse motivo, a OAB-GO tenta chamar a atenção da sociedade para os impactos que ele trará para a questão do meio ambiente.

Victor Alencar explica que o texto proposto – e já aprovado em primeira votação, em 24 de março deste ano – prevê que a Amma  se torne dependente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, que, então, passará a ter competência exclusiva para fiscalizar o cumprimento das normas ambientais. “No nosso entendimento, essa parte do projeto deveria ser revista a fim de  concentrar as atribuições de fiscalização na Amma, que tem competência constitucional para tanto”.

Paulo rebate

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), desqualificou o relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), que aponta prejuízos causados pelo projeto do Executivo de reforma administrativa. O prefeito garante que recursos não serão perdidos e nenhum projeto ambiental encontrará problemas para a continuidade. “O relatório da OAB, pelo que me parece, é um grande equívoco. É de quem não conhece o projeto. Se eles tivessem tido acesso e uma leitura mais tranquila do projeto, perceberiam que as afirmações que fazem não são reais”, rebateu o prefeito.

Paulo Garcia negou que o projeto de reforma determine a extinção do Fundo Municipal do Meio Ambiente ou mesmo a retirada das atribuições de fiscalização dos servidores específicos da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Segundo o posicionamento do Paço, os serviços e recursos continuarão geridos diretamente pela Amma, mas vinculados, formalmente, à secretarias de Finanças e de Fiscalização. “Não existe extinção de fundo e não existe também extinção do poder de fiscalização do órgão ambiental. O que existe é um remanejamento, dentro do organograma institucional, para otimizar os nossos serviços. Penso que o relatório é completamente equivocado”, argumentou o petista.