OAB quer fim da reeleição e mandato de cinco anos

Renato Dias,Da editoria de Política&Justiça

Fim do financiamento empresarial, representação paritária de gênero, criminalização do Caixa 2 em campanhas políticas e eleitorais e instalação de mecanismos de democracia direta. É o que propôs, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em fórum sobre a reforma política, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho. O ato foi organizado pelo líder do PT no Palácio Alfredo Nasser, deputado estadual Luis Cesar Bueno e Freitas. Durante o evento, ele lhe outorgou o título de “cidadão goiano”.

O dirigente classista diz que a entidade quer um Brasil sem corrupção. Animado, o operador do direito afirma que a reforma política trará mais democracia ao País. Ele frisa ser contra a unificação das eleições no Brasil. “Isso é engessar a democracia. O remédio prescrito é desproporcional ao benefício”,  diagnostica.  O advogado condena ainda o instituto da reeleição, aprovado no ano de 1997, sob a Era Fernando Henrique Cardoso, sob forte suspeita de compra de deputados federais para a sua aprovação, como apontou o jornal Folha de S. Paulo à época.

– A reeleição não se adequa à cultura política brasileira. Ela não separa o exercício do mandato da figura do candidato!

Reeleição

Marcus Vinícius Furtado Coelho recomenda também o fim da reeleição e um mandato de cinco anos.  O presidente do Conselho Federal da Ordem insiste na necessidade de manutenção do voto obrigatório. “O voto obrigatório não altera a sua altivez”, explica. Segundo ele, as coligações partidárias devem se fundamentar em identidade programática, não em barganhas por tempo de televisão, dispara. O líder dos advogados exorciza a proposta de criação do Distritão. O deputado federal deve cuidar das grandes causas do País, não de interesses paroquiais, diz

– Muito menos de províncias. Ele não deve fazer o papel de vereador.

Emocionado

“Este título aumenta minha responsabilidade em defender as aspirações da sociedade goiana. O carinho que nutro por Goiás e seu povo está refletido nesse título”, disse Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao agradecer a honraria.

O mais novo cidadão goiano nasceu em Paraibano (MA), em 1972. Foi aluno e professor do Instituto Dom Barreto, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí, onde obteve a aprovação, em primeiro lugar, na seleção para professor de Direito Público. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Debate

Após encerrar a sessão especial, Luis Cesar declarou aberto o primeiro Fórum de Discussão sobre a Reforma Política. O objetivo do Fórum foi de colocar em discussão o projeto de iniciativa popular que defende a deliberação de quatro eixos: o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a sub-representação das mulheres; e a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.

A discussão da proposta da reforma política é um tema que se estende há mais de 20 anos no Congresso Nacional.  “Estamos no limite. Temos que definir a proposta de reforma política para nortear as eleições no ano que vem”, pontuou o petista.

Luis Cesar aponta que o financiamento privado de eleições interfere na estrutura do Estado através daquilo que é mais corrosivo, a corrupção.

Em entrevista, o deputado federal Rubens Otoni (PT), vice-presidente da Comissão que elabora o projeto no Congresso Nacional, disse que o PT decidiu, mesmo antes da reforma política, não receber mais financiamentos de empresas para as campanhas eleitorais. “Com a reforma política teremos regras que vão garantir a democratização do sistema eleitoral. Não podemos conviver mais com a situação de candidatos serem escolhidos pela estrutura de campanha ou de partido e não pelos seus ideais e propostas”, considerou.

Para o reitor da Universidade Federal de Goiás, Orlando Afonso Valle do Amaral, é impraticável o processo eleitoral existente no momento atual do país. “Se não tiver uma forte presença do poder financeiro é muito difícil passar na seleção do processo eleitoral no atual modelo. É extremamente importante minimizar o impacto do poder financeiro nas campanhas eleitorais. Também é necessária uma crítica mais elaborada em relação à reeleição, que é extremamente viciada.”

A parlamentar Isaura Lemos (PCdoB) defendeu o fim de partidos de aluguel. “É necessário um projeto de iniciativa popular para viabilizar o processo de reforma política. Acabar com os partidos de aluguel e com o poder financeiro nas campanhas. Também sugiro a criação de lista alternada para o ingresso das mulheres na política nacional, situação que ocorre em diversos países, ou pelo menos que 30% seja destinado para a representação das mulheres.”

O deputado Major Araújo (PRP) também expressou sua opinião no debate sobre a reforma política. “Temos que acabar com esse maldito caixa dois. Tem que ser necessário inserir na pauta desta reforma política esse grande problema das eleições”, bradou.