OAB vai punir exercício ilegal e captação de clientes de forma irregular com suspensão

O Conselho Seccional da
OABGO aprovou, por unanimidade, tornar permanente a Comissão de
Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela.
A alteração foi aprovada durante a última sessão ordinária de
2019, realizada nesta semana, presidida pelo secretário-geral da
Ordem, Jacó Coelho.

Para o presidente da
Comissão, o conselheiro Luciano Cardoso, o exercício ilegal da
profissão e captação de clientela prevê uma série de medidas
administrativas para coibir práticas irregulares. “Nós podemos
chamar o advogado e transacionar, como uma fase pré-processual, e
ele se comprometerá, ao assinar um termo, em cessar imediatamente a
conduta, além de passar por um treinamento de ética e publicidade
regular na advocacia”, explicou.

Esse treinamento terá
como fundamento o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia. O
profissional que realizar esse tipo de prática ilegal será suspenso
e deverá se comprometer a não cometer a infração novamente, pelo
menos, pelo período de três anos. Se cumprido o acordo, o advogado
ou advogada sai da lista de processo ético-disciplinar. Luciano
Cardoso também destacou o fortalecimento da Comissão, em caráter
permanente. “Agora, a Comissão passa a ter maior envergadura e
condição de atender melhor as demandas que se referem à captação
indevida e publicidade irregular na advocacia”, comemorou.

Segundo o relator da
pauta, conselheiro Fabrício Antônio Almeida Britto, a Comissão já
atua em vários municípios goianos e busca a excelência da
publicidade e combate à prática ilícita. “Já são mais de 323
autuações em relação a publicidade irregular, a captações
indevidas e a exercício ilegal. Diariamente, são recebidas
denúncias das mais variadas fontes e atendendo a todas com a natural
responsabilidade, além de já ter sido aceita pela classe
advocatícia e recebido inúmeras denúncias de colegas. Desta forma,
é justo que possa ser uma Comissão permanente.”

A seccional goiana
protagoniza no cenário nacional a pauta do Combate à Captação
Indevida de Clientela, uma vez que a Coordenação Nacional de
Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do CFOAB foi
idealizada durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos
Seccionais, realizado em Goiânia. O novo órgão da OAB Nacional foi
criado em novembro.

Ainda como comissão
temporária, foram realizadas duas blitzes nas agências do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) de Aparecida de Goiânia e em
Goiânia para flagrar práticas ilícitas de captação de clientes.
Dez escritórios, quatro em Aparecida e seis em Goiânia, foram
autuados e respondem por prática vedada pelo Código de Ética e
Estatuto da Advocacia.

No Distrito Federal, a
OAB vem combatendo desde junho último os chamados “puxadores” –
advogados que mantêm terceiros captando clientes em ambientes
internos e externos de forma irregular. Outra prática ilegal de
captação de clientes. No mês passado, na Paraíba, a Ordem contou
com o apoio da Polícia Militar para denúncias de captação de
clientela e exercício ilegal da profissão. La, era oferecido
resgate de ICMS da conta de luz e correção do saldo da conta do
FGTS e o “puxador” cobrava R$ 100 para dar entrada no processo.