Olimpíadas pode trazer de volta a ditadura?

A Câmara dos Deputados aprovou o ESTADO DE EXCEÇÃO, que dá poderes excepcionais ao presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP) e ao ministro da Defesa, o ex-deputado Raul Jungman (PPS-PE).  A desculpa para o projeto é a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, mas o projeto em sí é um perigo para o regime democrático, pois estabelece que homicídios praticados por militares contra civis serão julgados pela Justiça Militar (e não pelo Tribunal do Júri) quando o militar estiver em “cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa”.

Em seu blog, “O Cafezinho”, o jornalista Miguel do Rosário observa que o Estado de Exceção “éuma regra de exceção, que altera o processo penal e confere poderes discricionários ao Presidente e ao Ministro. A justificativa dada são as Olimpíadas. Mas passado o evento, a lei continuará vigendo”.

A última vez que o Estado de Exceção foi utilizado no Brasil foi durante o golpe de 1964, com a edição dos Atos Institucionais, onde foi feita a abolição provisória da distinção entre Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. O primeiro dos atos institucionais, o AI-1, de 9 de abril de 1964,  acabou com as garantias individuais dando poderes aos general Castelo Branco para demitir servidores públicos das três esferas da União, cassar mandatos políticos de deputados, senadores, prefeitos e governadores e de prender suspeitos de conspirar contra a ordem (golpista) vigente. Os demais atos retiraram mais e mais direitos do cidadão, até o famigerado AI-5, de 13 de dezembro de 1968, que instituiu o mais tenebroso Estado de Exceção, dando poderes de perseguição e morte aos opositores da ditadura.

A lei que instituiu o Estado de Exceção foi aprovada pelo Plenário da Câmara no mesmo dia em que foi apresentada, e já seguiu para o Senado. Miguel do Rosário salienta que “apesar desta possibilidade existir no regimento, é surpreendente que um projeto com tal gravidade seja aprovado sem qualquer discussão. Os deputados tiveram conhecimento do texto poucas horas antes de sua votação”.

 Privatização

Além da volta dos “Atos Institucionais”, o governo provisório do vice-presidente Michel Temer avança também na desnacionalização. O desmonte do Estado segue firme. A MP 727 resgata o Programa Nacional de Desestatização, agora, com o codinome de PPI – Programa de Parcerias de Investimento. A MP traz um apêndice que fragiliza o licenciamento ambiental – que é o principal instrumento de análise dos impactos ambientais de qualquer tipo de empreendimento. Por fim, a PEC 241/2016, de autoria de Temer, prevê a redução sistemática dos gastos públicos, com impacto devastador para os direitos sociais. Também discute-se o fim da exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal. O projeto de lei já foi aprovado no Senado e, na última semana, em comissão especial da Câmara. Está pronto para apreciação do Plenário.

Impeachment de Temer

Deputados do PT, PC do B e PSOL têm enfaticamente pressionado o presidente interino da Câmara Federal,  Waldir Maranhão (PP-MA) para instalar uma Comissão Especial para avaliar o impeachment de Temer. Essa comissão já recebeu todas as indicações. O argumento é que, ou bem os créditos suplementares sem autorização são crimes de responsabilidade e Temer deveria também ser condenado ou, do contrário, Dilma deveria ser absolvida. Temer de fato assinou decretos dessa natureza. (Com informações do site “O Cafezinho” e  Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP))