Oposição diz que Congresso deflagra guerra contra Lula após ação no STF sobre IOF

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que o Congresso Nacional trava uma “guerra contra o presidente Lula (PT)”. O posicionamento ocorre após o presidente judicializar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto que revogou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado-geral Jorge Messias, protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar. A defesa argumenta que a União tem competência exclusiva sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários, e que o Congresso teria invadido essa atribuição ao derrubar o aumento do IOF.

Jorge Messias destacou que o decreto do Executivo respeita os limites constitucionais previstos nos artigos 84, 153 e 151 da Constituição Federal. Ele também informou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram comunicados sobre a ação. Segundo ele, o presidente Lula busca preservar suas prerrogativas constitucionais.

Fontes internas revelam que o governo pretende, com a ação no STF, estabelecer os limites da interferência do Congresso na política tributária. A revogação do aumento do IOF representa uma perda de R$ 12 bilhões na receita pública, o que intensifica o embate entre os poderes.

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