Otoni: “Terceirização indiscriminada é a destruição da legislação trabalhista”

O deputado federal Rubens Otoni (PT) diz que a Terceirização Irrestrita, aprovada pela Câmara Federal  na quarta-passada (21/3) significa a destruição da legislação trabalhista.  Ele critica a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que colocou em votação um projeto de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Rubens Otoni ressalta  que em 2003 o  ex-presidente Lula (PT-SP)  pediu a retirada do projeto da pauta da Câmara, por discordar dos efeitos danosos da matéria para os trabalhadores, mas ao invés disso ele foi desengavetado por Maia sem colocar em votação o pedido da presidência. Esta ação de Maia está sendo julgada no STF pelo ministro Celso Mello em ação que pode anular a votação. “A aprovação do projeto de Terceirização Indiscriminada é mais uma prova que o golpe é contra os direitos da classe trabalhadora e que o governo continua determinado na sua intenção”, analisa.

Rubens Otoni salienta que o projeto tucano de  terceirização ampla, geral e irrestrita significa menos direitos, menores salários e empregos precários. Tomando por base estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) o deputado observa que atualmente os trabalhadores terceirizados ganham de 24% a 30% menos que os trabalhadores com carteira assinada. Os terceirizados trabalham três horas a mais, permanecem 2,6 anos a menos no emprego e são vítimas de 80% dos acidentes fatais de trabalho, porque, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, as empresas de terceirização investem menos em equipamentos de proteção e abusam da exploração dos trabalhadores em jornadas exaustivas. Para piorar esta estatística (se é que é possível), 90% dos trabalhadores resgatados em regime de trabalho escravo são exatamente os terceirizados.

Atualmente são 35 mi trabalhadores com carteira assinada e 12 milhões terceirizados. Pelo projeto assinado na Câmara Federal o contrato de trabalho com carteira assinada praticamente deixa de existir, e assim os trabalhadores devem perder também o direito a uma jornada de oito horas de trabalho, férias de 30 dias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º, licença-maternidade. “O projeto é extremamente danoso aos trabalhadores. O PT ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o projeto seja considerado inconstitucional, pois acaba definitivamente com a proteção aos trabalhadores, ignorando conquistas históricas contidas na Constituição de 1988 e na própria CLT”, resume.

Otoni também cita nota pública condenando o projeto de terceirização feita pela Anamtra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). A entidade que reúne quatro mil juízes trabalhistas condena a proposta, pois a terceirização irrestrita fere os artigos 1º e 2º da Constituição Federal que estabelecem  como objetivos fundamentais de uma República construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. “Como é que o Brasil vai cumprir aquilo que está inscrito na sua Constituição Federal se um governo ilegítimo, como é o governo Temer, continuar  atacando os direitos mais fundamentais de seus cidadãos”, questiona.

Pressão popular

As medidas antipovo do governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) estão gerando repúdio de amplos setores da sociedade. Nesta semana a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil)  emitiu carta aberta condenando o projeto de Reforma da Previdência e também a precarização do trabalho com a terceirização. Numa reunião em São Paulo na segunda-feira 27/3), os presidentes de todas as centrais brasileiras decidiram parar o Brasil no dia 28 de abril com uma greve geral. O documento foi assinado pelos presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadorees), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, CSB, Intersindical, CTB, NCST, CSP-Conlutas e CBTB.

Otoni observa que o placar mais apertado de votação (231 a favor e 188 contra) demonstra que o governo golpista perde força e que os parlamentares estão cada vez mais sensíveis às manifestações populares. “Mais do que nunca precisamos continuar o trabalho de informação sobre o pacote de maldades do governo Temer. A medida em que a sociedade toma consciência do retrocesso que este governo significa, mais pessoas se manifestam contra e exercem pressão legítima sobre os seus representantes na Câmara e no Senado”, conclui.