Para que serve o vereador
Redação DM
Publicado em 8 de julho de 2016 às 02:56 | Atualizado há 10 anosEm geral, são mais de 700 candidatos, distribuídos pelas mais de vinte legendas. Com tantos candidatos a vereador, como saber o que cada um propõe? Difícil saber, ainda mais porque a legislação eleitoral brasileira – uma das mais estúpidas do mundo – pune com multa o que considera “antecipação de campanha”. É consenso entre os políticos que é mais fácil eleger-se a deputado estadual do que a vereador em Goiânia.
Flávia Calil, militante do PMDB goianiense, presente nas lutas do partido e com atuação política intensa nos últimos anos, diz que o mandato parlamentar, se bem usado pelo titular, concede ao vereador uma oportunidade extraordinária de intervenção nos negócios públicos e nos rumos políticos da administração. “O vereador tem a iniciativa das leis, ele pode propor leis, sendo nisto que reside o seu poder, a sua força”, garante Flávia.
É certo que nem sempre a lei proposta será aprovada, não há garantias disso. “Mas o simples ato de propor uma lei”, diz Flávia, “provoca uma discussão importante, faz com que o assunto entre na ordem do dia e, de certo modo, gera consequências”. Evidentemente, o abuso do poder de propor leis pode ser tiro pela culatra. Vez por outra, aparecem propostas estapafúrdias, coisa de excêntricos querendo aparecer. Mas um bom vereador, explica a militante, “pode elevar o nível do debate propondo coisas pertinentes, que respondem a anseios gerais”.
É claro que vereador não pode propor leis que criem despesas para o Executivo. Também não pode prometer obras. Nem pode propor leis que são de competência do Congresso Nacional ou das assembleias estaduais. Flávia, que é bacharel em Direito e já ocupou cargos públicos importantes, diz que quem se candidata a vereador deve se preparar para o exercício do cargo, buscar informações sobre o que o vereador pode fazer e o que não pode. “Um vereador não pode tudo, mas pode muito”, afirma.
Saber para legislar
É preciso, diz a militante, “estar a par dos assuntos que realmente importam, conhecer os temas relevantes e atuar em função da agenda de prioridades da cidade, sendo que cada cidade tem a sua”. Ela dá um exemplo: “o eterno conflito entre comerciantes legalmente estabelecidos e vendedores ambulantes pode ser resolvido por meio de uma legislação que procure conciliar os interesses”, observa. O trânsito também é um domínio vasto para a atuação parlamentar. Uma lei, de autoria do ex-vereador Iram Saraiva, proíbe o trânsito de caminhões de carga em certos lugares e em certos horários. Segundo Flávia, esta é uma ideia que pode ser aprimorada. Ela considera boa, em si, a criação de ciclovias, mas diz que o projeto desenvolvido por Paulo Garcia “é equivocado”. Ela nota que hoje em dia andar de bicicleta virou atividade de lazer. Ninguém mais vai para o trabalho pedalando. “Hoje, uma grande maioria de trabalhadores utiliza motocicletas para ir da casa para o trabalho. Não seria melhor transformar as ciclovias em faixas exclusivas de motociclistas? Os motociclistas também são eleitores e contribuintes. É preciso pensar em soluções para quem utiliza este tipo de condução, e não tratar o motoqueiro com hostilidade, como fazem certas autoridades e os tecnocratas em geral”.
No tocante à mobilidade urbana, a questão do metrô está sempre aparecendo. Em uma cidade como Goiânia, de grande população e longas distâncias, o metrô é a mais recomendável das soluções racionais. Por que não se fala mais do assunto? “Um vereador não pode criar o metrô, não pode constituir uma empresa pública para explorar este sistema, mas pode propor a adoção de um plano diretor metroviário ou estabelecer diretrizes para a elaboração de um plano metroviário para a capital, um marco legal para um projeto futuro de metrô”, sugere a militante.
Outra área de atuação fundamental é a de saúde e educação. São domínios que exigem do vereador, segundo Flávia, um vasto repertório de conhecimentos específicos. É preciso, em primeiro lugar, identificar os pontos fracos, as carências. “A educação eficaz”, afirma Flávia, “é aquela que forma cidadãos críticos, com habilidades e competências diversas. A escola deve criar estratégias que possam envolver toda a sociedade, sobretudo em questões que tratam da saúde pública”.
Flávia sugere que se vincule à instrução pública formal informações relativas à saúde pública. Para arrematar, Flávia Calil insiste que nos mais variados domínios da vida da cidade um vereador pode tomar a iniciativa do debate. “O que pode efetivamente valorizar a atividade parlamentar é a capacidade dos vereadores de retomar o protagonismo político, ou seja, a capacidade de propor leis, de abrir debates, de produzir consenso na sociedade”.
Outra questão de suma importância, segundo Flávia, são as comissões parlamentares de inquérito. “Infelizmente, devido ao abuso na utilização deste importante instrumento, as CPIs perderam o seu verdadeiro significado. As CPIs são vistas, hoje em dia, como investigações policialescas visando destruir reputações, desconstruir imagens, sempre com finalidades eleitoreiras. Não devia ser assim. As CPIs devem ser busca de conhecimento específico com a finalidade de aperfeiçoar a legislação, de orientar a ação parlamentar no sentido de melhorar a cidade”, sugere Flávia.