Parte da população quer se armar

A tentativa de rever a lei do desarmamento através de medida do Congresso Nacional tem encontrado ampla aceitação na sociedade. As dificuldades impostas pela Polícia Federal para concessão de registro e porte de armas de fogo para civis, aliadas à escalada da violência e à ousadia crescente dos bandidos, provocam a revolta em cidadãos que se consideram engessados e sem condições de reagir aos ataques de marginais.

“A casa se tornou uma prisão para pessoas de bem que por sua vez ficaram impossibilitadas de garantir a segurança sua e de suas famílias”, lamenta Eurípedes Barbosa Nunes. Ele é aposentado como delegado da Polícia Civil e conhece bem o problema da insegurança que as pessoas relatam. “A legislação é falha ao não criar critérios mais flexíveis para quem tenha condições psíquicas de possuir e portar com precisão uma arma de fogo para garantir sua segurança”, frisa.

No mesmo sentido surgem personagens de todas as categorias profissionais e classes sociais que defendem a possibilidade mais facilitada para que pessoas qualificadas possam ter e portar uma arma de fogo. Júlio Barcelos Pereira é proprietário de uma oficina mecânica próximo à Praça da Bíblia e considera uma “brincadeira o que os bandidos estão fazendo” e o sofrimento que as pessoas passam diariamente com assaltantes e ladrões cada vez mais ousados. “Os bandidos estão fazendo a festa, a polícia não consegue socorrer todas as pessoas vítimas de roubos, furtos e assaltos e os cidadãos de bem ficam sempre no sofrimento e no prejuízo. Isso tem de acabar”, frisa.

Júlio considera que se for feita uma nova consulta ao povo através de um plebiscito para conferir as opiniões sobre o direito de ter e portar armas de fogo o resultado será surpreendente. “Tenho certeza que a esmagadora maioria quer garantir o direito de ter uma arma em casa para impedir que os ladrões continuem a nos dar trabalho”.

Privilégio

O pastor evangélico Leordino Lopes de Carvalho tem pensamentos sempre vanguardistas sobre os assuntos mais atuais no Brasil. Para ele, o que o Estatuto do Desarmamento produziu foi uma série de privilégios para os bandidos e prejudica quem obedece a lei. “Os homens que pensam somente em trabalhar de forma ordeira e pacífica para garantir o sustento de suas famílias e a grandeza da nação ficam de mãos amarradas para garantir a segurança de seus lares. Um bandido aborda as pessoas quando estão chegando ou saindo de suas casas, roubam e muitas vezes agridem, machucam e até matam e fogem sem ser importunados. Tudo porque as pessoas agora não podem mais ter uma arma em casa”, lamenta.

Para ele, a solução é o Congresso rever a norma para que os cidadãos possam comprar legalmente um arma, criar mecanismos para instruir quem vai usá-la e permitir que as pessoas possam garantir sua própria segurança em casa.

No mesmo sentido opina o comerciário Edno da Silva Cardoso, que considera o Estatuto do Desarmamento um benefício apenas para os bandidos e um entrave para as pessoas que querem uma arma em casa. “Do jeito que está a coisa caminha pra ficar pior, porque os bandidos assaltam residências com armas em punho e ninguém consegue conter essa violência sempre crescente. Creio que se os bandidos souberem que as pessoas podem ter armas em casa ficarão mais inibidos em assaltar”.

Opiniões

Direito à legítima defesa

O vereador goianiense Zander Fábio Alves da Costa vê de forma favorável a revisão da lei que limita posse e porte de arma. “Acho que já está passando da hora do Congresso Nacional reabrir essa discussão e convocar a sociedade para expor o que pensa e deseja sobre os cidadãos de bem possuírem e portarem armas de fogo”, resume.

Para Zander, o que não pode continuar é um modelo que provou que não dá certo e não ser revisto. Ele lembra que os bandidos sabem que os cidadãos dificilmente estarão armados e vão para a prática de crimes sabendo que vão triunfar.

Mesmo entre profissionais da segurança e que lidam diariamente com o problema da violência as opiniões convergem em sua esmagadora maioria para a revisão do direito das pessoas terem e portarem armas. Um desses favoráveis é o tenente-coronel Rocha, um dos mais graduados oficiais da Polícia Militar de Goiás e responsável pela retirada de um grande número de bandidos das ruas. Para ele, a violência que bate à porta das residências cairia vertiginosamente se as pessoas possam ter uma arma em casa para repelir a ação de criminosos. “Nas casas eu sou francamente favorável, porque o cidadão tem de ter o direito de garantir a segurança sua e de sua família sem medo de bandidos. Já para portar pelas ruas é preciso mais critério para não permitir que situações corriqueiras como brigas de trânsito ou discussões menores avancem para assassinatos porque as pessoas estão armadas”, observa.

O juiz de Direito Átila Naves do Amaral é incisivo ao considerar que o Estatuto do Desarmamento só atingiu os cidadãos de bem. Ele lembra que a maioria da população, de boa fé, aderiu a essa ideia, o que se revelou extremamente maléfico para a sociedade. “O direito à vida pressupõe também o direito à legítima defesa. O Estado não pode estar a todo instante defendendo o cidadão. Sendo ele pessoa de bem, deve o Estado facilitar o acesso à arma de defesa para que a pessoa possa se defender, a si e a sua família”. Como magistrado, por ter o porte funcional, ele habituou-se a conduzir consigo arma para sua defesa e lembra que nunca precisou se envolver em qualquer incidente, o que demonstra que somente a possibilidade de portar um arma inibe a ação de bandidos.

“Assim, também o cidadão! O Estado deve assegurar-lhe o direito à integridade física e ele, cidadão, responder por eventuais excessos. Temos um corpo de bombeiros para o combate a incêndios. Mas, na falta deles, bombeiros, temos um extintor de incêndios. Assim se passa com a polícia. Na falta dela, ou até que ela chegue, o cidadão vai ‘apagando’ o incêndio e contendo a agressão. Com sua arma de defesa”, finaliza.

Revisão

O promotor de Justiça Tito Souza do Amaral também é entusiasta da revisão da lei do desarmamento. Ele participou das discussões no Congresso Nacional sobre o assunto na época da consulta popular e aprovação da lei e sempre se portou de forma contrária. “Considero plenamente legítimo o direito do cidadão de bem garantir sua própria segurança, além do que o Estado precisa desarmar o criminoso e não os cidadãos. Já que o Estado não garante a segurança é direito do cidadão fazê-lo, desde que tomadas as devidas cautelas”.

Tito ressalta que o poder público precisa estabelecer critérios para a concessão do direito de possuir e portar arma de fogo. “Sem dúvida que esse é um problema nevrálgico e que preocupa, mas preocupa muito mais saber que o estado não garante a segurança do cidadão nem permite que ele o faça. O que está acontecendo é que a legislação está protegendo o bandido e punindo o cidadão”, finaliza.