Paulo Garcia aponta queda na despesa com pessoal
Redação DM
Publicado em 28 de junho de 2016 às 02:54 | Atualizado há 10 anosO prefeito Paulo Garcia e diversos secretários municipais compareceram ontem à reunião da Comissão Mista da Câmara de Goiânia para prestação das contas do 1º quadrimestre de 2016 da Prefeitura de Goiânia. Garcia comemorou a redução das despesas em 8,8%, o que para ele se deve ao fato da redução de 10,27% dos gastos com pessoal e encargos sociais, representando R$596 milhões, em comparação ao mesmo período de 2015.
“De maio de 2015 a abril de 2016, a receita líquida evoluiu 10,76%, enquanto nossas despesas no mesmo período cresceram apenas 5,4%, o que é essencial para equacionar as contas públicas do município”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
No quadrimestre, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal chegou a 47,99%, abaixo do limite prudencial de 51,30% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, índice também ressaltado como positivo pelo prefeito. “Nossa Capital é a menos endividada do País e a capacidade de endividamento é grande, ou seja, podemos contratar obras”, ressaltou Garcia.
As receitas, segundo os dados informados pela Secretaria de Finanças, tiveram um crescimento efetivo de 5,64% de janeiro a abril, já descontada a inflação, e ficaram em R$1 bilhão 498 milhões. O incremento se deveu à elevação de arrecadação no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na ordem de 14,93% e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 4,03%, o que corresponde a R$ 603 milhões 797 mil. Houve, no entanto, queda na receita tributária e na arrecadação do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), menos 7,17%, e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), queda de 43,47%.
De acordo com o prefeito, os investimentos em Saúde e Educação continuam acima dos limites constitucionais mínimos. Na Saúde, foram aplicados 18,24%, índice acima dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal. Com Educação, foram investidos 26,01%, também superior ao índice estabelecido de 25%.
“IPTU é legal”
Na audiência sobre prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril), na Comissão Mista da Câmara, o prefeito Paulo Garcia disse que o adicional do IPTU sobre imóveis edificados em Goiânia “é perfeitamente legal, ou seja, está coberto pela legalidade. Se houver algum tipo de erro, a equipe tributária da prefeitura fará a devida correção. Creio que não fizemos nada errado. Portanto, a chance de erro é pequena”, reafirmou.
O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, por sua vez, reafirmou a postura do prefeito, ao dizer que o adicional consta do artigo 12 do Código Tributário Municipal (CTM), que regulamenta, entre outras coisas, a cobrança sobre acréscimo na área edificada. “Ou seja, está correta a cobrança. Não tem erro. Inclusive, essa cobrança poderia estar sendo feita há mais de cinco anos”, frisou.
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, disse que o decreto será votado em plenário, não havendo “nenhum motivo para interromper sua tramitação”. (Com informações do Portal da Câmara)