PEC poderá dar à igreja o direito de questionar o Supremo

A PEC 99/2011, que proporciona autoridade à igreja de questionar as regras e leis junto ao Supremo Tribunal Federal, foi aprovada por deputados aliados à Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. A proposta ainda deverá ser aprovada pelo plenário da Câmara e no Senado.

A PEC confronta o princípio do Estado Laico, previsto na Constituição Federal, se tornando uma das prioridades da bancada evangélica. O deputado que está à frente da proposta é João Campos (PSDB-GO), responsável também pela “cura gay”.

Os argumentos que o deputado apresentou afirmam preconceito do Poder Judiciário contra os religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, disse Campos.