Pedido de vista no STF pode atrasar, mas não travar julgamento da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana os primeiros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está sendo acompanhado de perto pela sociedade, não apenas pela gravidade dos crimes em análise, mas também pela expectativa em torno da atuação de cada ministro da Corte.

Em meio ao julgamento, uma dúvida comum surge: o que acontece se um dos ministros pedir vista do processo?

O pedido de vista é um recurso legítimo, usado quando o ministro entende que precisa de mais tempo para estudar o caso antes de apresentar seu voto. Ao fazer esse pedido, o julgamento é suspenso em relação ao ministro que o solicitou. No passado, isso poderia paralisar um processo por meses ou até anos. Mas essa realidade mudou.

Novo entendimento

Desde uma alteração no regimento do STF, em 2022, os pedidos de vista passaram a ter um limite máximo de 90 dias. Ou seja, o ministro tem esse prazo para devolver o processo e apresentar seu voto. Caso não o faça dentro do período, o julgamento pode ser retomado automaticamente, mesmo sem a manifestação dele.

Na prática, portanto, um pedido de vista não representa mais um bloqueio indefinido. Ainda assim, pode atrasar a conclusão de um julgamento tão sensível quanto o dos envolvidos na trama golpista. Durante esse tempo, os demais votos ficam aguardando para que o caso seja finalizado e se defina a condenação ou absolvição dos réus.

Coisas do direito

O recurso, embora muitas vezes seja criticado por protelar decisões, faz parte das garantias do processo judicial, e cada ministro tem o direito e a responsabilidade de se certificar de que votará de maneira consciente em casos de grande impacto político, jurídico e histórico.

Assim, se um pedido de vista for feito nesse julgamento, o país terá que esperar até três meses para conhecer o desfecho, mas não corre mais o risco de ver o processo engavetado indefinidamente, como ocorria no passado.