PL sobre a criação do Programa Compete Goiás virou Lei

Projeto de Lei do Deputado Jeferson Rodrigues que “dispõe sobre a criação do Programa Compete Goiás e dá outras providências”, foi sancionado nesta segunda-feira, 22 de julho, pelo Governador Ronaldo Caiado.

A
PL foi instituída como Lei n° 20.530, de 19 de julho de 2019. A
finalidade do Compete
Goiás
é conceder incentivo, em forma de apoio, aos atletas de performance
competitiva e também ás pessoas naturais que dão apoio
profissional, técnico e de suporte relacionadas à efetiva
participação em competições esportivas oficiais e em eventos que
visem o aprimoramento da prática desportiva de rendimento.

O
objetivo é estimular e fomentar as práticas desportivas formais e
não formais, como incentivo à educação, promoção social,
integração sociocultural e esportiva, a preservação da saúde
física e mental, com finalidade de obter resultados de superação
ou de performance relacionados aos esportes e de integrar pessoas e
comunidades do País e de outras nações.

O
Programa incentiva modalidades olímpicas, paraolímpicas e não
olímpicas reconhecidas e vinculadas ao COB e ou CPB; competições
internacionais, nacionais ou regionais em que o atleta ou para-atleta
represente o Brasil e o Estado de Goiás. Em todos os casos o
benificiário deverá prestar contas e oferecer a contrapartida do
incentivo.