PMDB e aliados conseguem volta de programa de TV

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamin concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela Coligação “Para Aparecida Seguir Avançando”, do prefeitável Gustavo Mendanha (PMDB) e determinou a volta da propaganda eleitoral de televisão em Aparecida de Goiânia, a ser gerada pela TV Serra Dourada (Canal 9), de Goiânia.

Desde a última terça-feira (14/9), o horário eleitoral gratuito de propaganda em emissora de TV está suspenso em Aparecida de Goiânia por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, após a  Justiça acatar pedido das coligações “Aparecida Merece Mais” do candidato Marlúcio Pereira (PSB), e “Avança Aparecida”, do candidato Professor Alcides Ribeiro (PSDB).

A emissora de geração própria em Aparecida de Goiânia é a TV Cerrado, que alegou não ter condições técnicas para realizar as transmissões. Desde então, a propaganda vinha sendo veiculada pela TV Serra Dourada. O argumento para o pedido de suspensão por parte das coligações seria a falta de verba para as gravações dos programas eleitorais.

O ministro, em seu despacho, registrou que é “incontroverso” que a TV Cerrado (TV Comunitária de Aparecida de Goiânia) é a única do município e não possui autorização nem capacidade técnica para funcionar com geradora de sinal de propaganda dos respectivos candidatos.

Na sentença, Herman Benjamin destaca o direito fundamental à informação. “Esse raciocínio busca efetivar uma das principais funções desta Justiça, que é a conferir legitimidade ao processo eleitoral e possibilitar livre exercício de direito de votar e de ser votado, que, por sua vez, constituem bases da democracia representativa.”

A liminar contraria decisão do TRE de Goiás, que por seis a zero, decidiu suspender a veiculação da propaganda eleitoral de televisão pela TV Serra Dourada e determinando que a geradora fosse a TV Cerrado.