Por unanimidade, STJ nega habeas corpus de Lula

Os cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votaram na tarde desta terça-feira (06/03) contra o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do político condenado em segunda instância a 12 anos e um mês em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

O relator do caso, Felix Fischer, Jorge Mussi, o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro, além de Joel Ilan Paciornick foram os responsáveis pelo placar de 5 a 0.

De acordo com os ministros, houve a negação da concessão do habeas corpus preventivo pois o STJ entende, com base em decisão do Supremo de outubro de 2016, que não há ilegalidade na prisão após condenação em segunda instância.

Navarro afirmou ainda que os fundamentos da condenação são suficientes para justificar a execução da pena, mesmo provisória.