Prefeitos e vereadores eleitos discutem transição de mandato

Prefeitos em exercício de mandatos, novos prefeitos, prefeitos reeleitos e vereadores participaram, semana passada, do II Seminário sobre Transição de Mandato período 2017 a 2020, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Centro de Convenções de Goiânia. O evento reuniu mais de dois mil participantes e contou com a parceria do Instituto Euvaldo Lodi Goiás (IEL/GO) e apoio da Associação Goiana de Municípios (AGM).  O objetivo principal foi o de oferecer orientações básicas para uma nova gestão.

Foram proferidas quatro palestras e várias autoridades prestigiaram a abertura do seminário. Dentre elas o vice-governador José Éliton, o presidente do TCM conselheiro Honor Cruvinel, o vice-presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas Municipais Valter Albano, o presidente da AGM Cleudes Bernardes Baré, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás deputado Hélio de Sousa.

O presidente do TCM destacou a importância de todos os gestores, tanto os que estão deixando seus mandatos e quanto os que vão assumir em 1º de janeiro próximo, de se inteirarem das exigências da legislação. “O TCM sempre busca ser o parceiro dos municípios. Não temos a intenção de punir os gestores. Entretanto, temos que cumprir o que exige a lei”, salientou. E quanto a esse aspecto afirmou (sem citar números) que o índice de irregularidades constatadas pelas Câmaras Municipais nas prestações de contas das administrações municipais aumentou muito no decorrer desse ano, atingindo a um nível bastante elevado, o que vem preocupando o órgão.

Honor fez um alerta ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que pode gerar problemas aos gestores, inclusive, provocando a inelegibilidade. Para facilitar a orientação a todos os prefeitos interessados, além da promoção do seminário, o TCM está disponibilizando duas cartilhas que tratam especificamente sobre os preparativos para a entrega do mandato e os cuidados que devem ter os gestores que vão assumir os cargos.