Prefeitos eleitos buscam informação técnica com a Secima

Prefeitos e vice-prefeitos eleitos de todas as regiões do estado estiveram reunidos hoje em Goiânia para se prepararem para o desafio de governar seus municípios. Todos vão assumir, pela primeira vez, seus respectivos poderes executivos municipais no dia 1o de janeiro de 2017. Em busca de um aperfeiçoamento administrativo, esses gestores participaram do Encontro de Prefeitos Eleitos para o 1o mandato, durante toda esta sexta-feira, dia 14, em Goiânia.

Ao todo, prefeitos e vice-prefeitos eleitos de 22 municípios participaram do evento. Secretário do Meio ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) Vilmar Rocha foi um dos palestrantes convidados. Em pauta, o ICMS Ecológico e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, dois temas que interessam à municipalidade. “Se preparem em 2017 para conseguir receber o ICMS Ecológico em 2018. Vocês têm até o dia 30 de junho para apresentar seus projetos junto à Secretaria”, declarou Vilmar Rocha, lembrando que os projetos devem cumprir todos os critérios exigidos pela lei que regulamenta o ICMS-Ecológico.

Esse repasse corresponde a 5% de todo o ICMS que o estado de Goiás repassa aos municípios que possuem áreas de preservação ambiental. Esta é uma forma de incentivar a criação de parques municipais e outras unidades de conservação, qualificando o desenvolvimento econômico e ambiental. Vilmar Rocha cobrou ainda que os prefeitos realizem todas as etapas do processo, para que, enfim, consigam entrar no grupo dos municípios que recebem o ICMS Ecológico.

Resíduos

Outro ponto forte da apresentação foi sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O fim dos lixões, aterros sanitários e consórcios intermunicipais para gestão de resíduos estiveram no centro da discussão, sobretudo porque esta é uma das preocupações que alcançam todos os gestores municipais. “Um projeto de lei está pronto para ir ao Plenário do Congresso Nacional e estabelece um novos prazos para o fim dos lixões, conforme o número de habitantes de cada município. É importante que todos fiquem atentos a esses prazos, que vão até 2021, para que não sofram as consequências depois”, pontuou. O secretário afirmou ainda que o governo de Goiás tem buscado oferecer cada vez mais suporte técnico aos municípios para que atendam às exigências dos planos nacional e estadual de resíduos sólidos. Por fim, Vilmar Rocha convidou todos a participarem da Conferência Estadual das Cidades, marcada para março de 2017. “A participação dos municípios é fundamental para a Política Estadual de Resíduos Sólidos”, concluiu.