Prefeitos vão ao STF discutir avanços e autonomia financeira

Prefeitos do Brasil inteiro, que fazem parte da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), se reunirão no dia 31 de janeiro (terça-feira) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília, para discutir a pauta municipalista que tramita no Judiciário desde o ano passado. Execução fiscal, judicialização de vários setores da administração pública e o diálogo federativo são alguns dos pontos que o grupo pretende levar para o próximo encontro. Hoje (10), a FNP realiza uma nova reunião técnica para desdobrar os temas que foram encaminhados ao STF.

Para o presidente da FNP,  Márcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte (MG), o debate municipalista tem avançado pouco nos últimos anos, por isso a necessidade do grupo buscar junto a entidades e no próprio Judiciário a reivindicação das pautas que cabem a cada município. “Temos que nos organizar e arranjar novos mecanismos para retomar esse diálogo”, destaca Lacerda, que reforça que mais de 30 autoridades, entre prefeitos, procuradores-gerais e secretários de Fazenda das capitais, estiveram em Brasília para a elaboração da pauta municipalista que tramita no STF.

Conforme a Federação Goiana de Municípios (FGM), uma das pautas prioritárias do encontro entre os prefeitos e a ministra Cármen Lúcia é em relação ao Novo Pacto Federativo, com o intuito de se tentar aumentar a distribuição de recursos federais e equilibrar as finanças dos municípios. “É nos municípios onde os problemas ocorrem, onde os recursos são necessários e onde a fiscalização na aplicação correta é muito mais eficaz, por isso a Federação Goiana de Municípios é parceira das entidades nacionais que lutam para defender a pauta municipalista”, ressalta a entidade.

No início de dezembro do ano passado, os prefeitos estiveram em Brasília reivindicando a pauta municipalista, onde ficou agendado o encontro com a presidente do STF para janeiro. Para a unanimidade de prefeitos, o Pacto Federativo é de suma importância para a situação crítica da maioria dos municípios brasileiros. “Uma pesquisa recente mostra que no ano de 2030  90% da população na América Latina estará morando nas cidades. As pessoas não moram na União, nem nos Estados, elas moram nos municípios, por isso temo que se não levantarmos a voz neste momento, não conseguiremos nossos direitos e não fortaleceremos o movimento municipalista”, afirmou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), no encontro realizado em dezembro.