Prefeitura comemora regularização fundiária
Redação DM
Publicado em 15 de julho de 2016 às 02:27 | Atualizado há 9 anosSecretário de Planejamento considera que entrega de escrituras e regularização de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida tenha sido o sucesso das ações nesse ano
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) realizou um balanço do primeiro semestre de 2016 nas áreas de habitação que envolve Programa Minha Casa, Minha Vida, regularização fundiária e entrega de escrituras, além dos números dos trabalhos da Superintendência de Ordem Pública.
“Nossa meta é chegar a pelo menos 100 dos 178 loteamentos irregulares e 10 mil escrituras a custo zero para as famílias”, afirma Sebastião Juruna, secretário de Planejamento Urbano e Habitação. De acordo com ele, foram regularizados em cinco meses 36 bairros da capital beneficiando mais de 5.300 famílias.
“Há muitos anos a prefeitura tem uma política de habitação. Estamos resgatando compromissos que foram firmados com a população. Estamos intervindo em loteamentos particulares, aprovando decretos, enviando para registro e entregando as escrituras para os respectivos proprietários”, explica.
Juruna explica que a regularização fundiária está prevista no artigo 46 da Lei Federal nº 11.977 de 2009, mas cabe ao município o ordenamento do solo, por isso, é possível que a prefeitura intervenha em loteamentos particulares para que seja cumprido o art. 40 da Lei 6.766 de 1979. Quando o loteador não realiza o compromisso com os compradores, compete à administração municipal intervir, e é o que temos feito. Até o fim do ano, iremos regularizar cerca de 150 loteamentos e áreas da Capital e beneficiaremos mais de 30 mil famílias com a regularização e escrituração dos seus imóveis. Somente servidores efetivos compõem a comissão de regularização fundiária. Com isso, aprovamos em média de sete a oito loteamentos por semana’, garante.
Segundo ele, para agilizar o processo foi criado um novo modelo de escritura apresentado recentemente à secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, em Brasília. “Estamos desenvolvendo um trabalho histórico na área de regularização fundiária. O prefeito Paulo Garcia nos deu apoio para que o trabalho seja realizado com a maior celeridade e transparência. Com isso, seguimos entregando escrituras às famílias que moram em Goiânia”, afirma o titular da pasta.
“Seguimos em um ritmo acelerado de entrega de escrituras. No dia 29 de junho, entregamos 239 no Setor Nova Esperança e no dia 1º de julho mais de mil contratos de doação de imóveis e escrituras”, ressalta Juruna. Ele lembra da parceria feita com cartórios de Goiânia para agilizar ainda mais o trabalho de entrega dos documentos.
Ordem Pública
Em relação à fiscalização, o secretário Sebastião Juruna revela que a pasta tem atuado diariamente em Goiânia. Segundo ele, os trabalhos resultaram em 880 autos de infração, 110 notificações e mais de 160 apreensões.
Segundo o secretário, as operações são realizadas priorizando o que está na lei, “Nossa cidade tem lei e nós não vamos descumpri-la, temos uma equipe competente trabalhando a todo vapor para coibir qualquer atividade irregular no município”.
Juruna destaca que o trabalho da Superintendência da Ordem Pública vai muito além de fiscalizar.“Trabalhamos para o ordenamento do município e todas as operações são feitas pensando na qualidade de vida da população. Além de tratar de questões econômicas e de segurança do contribuinte, como comércio irregular e transporte clandestino de passageiro, outras questões são prioridades para o ordenamento urbano, como calçamento irregular ou até mesmo imóveis abandonados, que podem virar esconderijo de marginais, essa é nossa competência”, ressalta o secretário.
Sobre a polêmica do Uber, o secretário é categórico. “Não sou contra o Uber, sou a favor da lei, e o serviço precisa passar por uma regulamentação. Toda tecnologia é bem-vinda e estamos aguardando a votação na Câmara dos Vereadores”, finaliza o secretário de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura de Goiânia.