Prefeitura de Aparecida de Goiânia simplifica licenciamento de construções e acelera emissão de alvarás e CCOs

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia passou a contar com um novo modelo para agilizar o licenciamento de construções. O prefeito Leandro Vilela assinou, nesta segunda-feira (31/08), decreto que simplifica a emissão do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO) para habitações unifamiliares de baixo risco

Com a nova regulamentação, os procedimentos poderão ser realizados por meio de autodeclaração no sistema eletrônico da Prefeitura. O modelo dispensa a análise prévia dos parâmetros urbanísticos do projeto arquitetônico pelo município, desde que seja apresentada toda a documentação exigida. A responsabilidade pelas informações e pelo cumprimento das normas será do proprietário e do responsável técnico.

“Estamos trazendo a autodeclaração para dar mais confiança ao investidor, garantias jurídicas e um ambiente favorável para desenvolver e empreender. Agora, estamos invertendo essa lógica para dar mais agilidade, confiando no cidadão e nos profissionais, sem abrir mão da legalidade e da fiscalização”, afirmou Leandro Vilela. O prefeito ressaltou que haverá fiscalização por amostragem de pelo menos 20% dos processos.

O secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que o novo modelo poderá ser utilizado para habitações unifamiliares independentemente do tamanho e deve alcançar cerca de 80% da demanda da secretaria. “Queremos simplificar e agilizar a emissão desses documentos, permitindo que novos empreendimentos sejam realizados e que o dinamismo econômico da cidade continue crescendo”, destacou.

O decreto mantém mecanismos de controle para garantir o cumprimento das normas. Pelo menos 20% dos alvarás e CCOs emitidos mensalmente serão submetidos à auditoria fiscal. Em caso de irregularidades ou informações falsas, os responsáveis estarão sujeitos a multas, anulação do alvará, suspensão do cadastro municipal e comunicação ao CREA ou CAU.

O prefeito destacou que a medida se soma à transformação digital iniciada pela gestão. “Nós precisamos construir mais, estimular mais e facilitar mais. Aparecida ainda possui muitos vazios urbanos e precisamos criar condições para que a cidade cresça de forma planejada. Quanto mais fomentamos a construção civil, mais empregos, receitas e oportunidades são gerados”, afirmou.