Prefeitura de Campos Verdes exonera 14 servidores

O promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, em substituição na Promotoria de Santa Terezinha, recebeu na semana passada, ofício do assessor jurídico do município de Campos Verdes informando sobre o atendimento de recomendação expedida pelo Ministério Público em relação a casos de nepotismo na administração municipal. Segundo informado pelo assessor, Daniel Santos Netto da Silva, em cumprimento à orientação da promotoria, foram expedidos três decretos municipais exonerando 15 servidores comissionados que estariam em situação configuradora de nepotismo.

No ofício ao MP, o assessor jurídico justifica que, num município pequeno como Campos Verdes, com pouco mais de 5 mil habitantes, é difícil evitar a contratação de servidores que não possuam algum vínculo de parentesco com os demais membros do Poder Executivo e, ainda, do Legislativo. Contudo, pondera, atendendo ao que foi recomendado pelo promotor, foi realizado um levantamento completo dos servidores comissionados para as devidas providências, o que resultou nos decretos de exoneração.

Ainda, segundo relata o assessor, também acolhendo a recomendação, foi solicitado aos servidores o preenchimento de uma declaração de nepotismo, nos moldes do formulário encaminhado pela promotoria, tendo os documentos sido arquivados no dossiê funcional, com cópias encaminhadas ao MP.

No ofício, é explicada ao promotor a situação específica de três servidores contratados que desempenham funções na área de saúde e cujo afastamento imediato, afirma o assessor jurídico, poderia impactar negativamente no atendimento da população. Assim, o município pede ao MP que sejam mantidos os contratos desses servidores ou, se não for possível, que seja dado prazo maior para a realização de um concurso público.

Medidas preventivas

Além de exoneração dos servidores em situação configuradora de nepotismo, a recomendação do MP orientou a Prefeitura de Campos Verdes e também a Câmara Municipal, que se abstenham de realizar a admissão, contratação ou o credenciamento de servidores, que tenham a relação de parentesco com gestores vedada na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal de Federal (STF). Também recomendou que passem a exigir, por escrito dos nomeados, para cargos comissionados ou funções gratificadas, a declaração não parentesco.