Prefeituras estouram gastos com servidores

Pelo menos 30% dos municípios brasileiros estão com o limite de gastos com pessoal estourado e a falta de recursos agrava ainda mais o problema dos gestores municipais. Essa foi a conclusão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) após estudo realizado com 1.697 cidades em todos os Estados.

Em Goiás, 15 dos 65 municípios que responderam à pesquisa da entidade municipalista declararam que estão com limites estourados. Pela legislação vigente, os entes locais não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha.

As informações foram levantadas no período entre janeiro e abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos municípios sobre os gastos com pessoal definida em: boa (menor que 41% dos limites dos gastos), ajustada (de 41% a 45,9%), limítrofe (46% a 51%), emergencial (51% a 54%) e limite estourado (acima de 54%).

Conforme análise da CNM, 551 municípios brasileiros ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e 502 estão em situação emergencial. Em Goiás, além das 15 cidades que estão com o limite estourado, outras 22 estão em situação emergencial. Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre da Silva, as receitas municipais apresentam quedas e não acompanham o mesmo ritmo dos reajustes dos salários. “Nossa receita está estagnada e a folha salarial apresenta crescimento que nem sempre pode ser cumprida pelo gestor”.

Divino Alexandre ainda lembra que boa parte da situação também é resultado dos subfinanciamentos de programas dos governos estaduais e federal que caem como responsabilidade aos governos locais e aumentam os gastos com pessoal.

O presidente da FGM também pede bom senso para os tribunais. “Deve haver um entendimento sobre o momento de crise que o País atravessa. Está comprovado que os gestores enfrentam um momento de desonerações e sem os devidos repasses dos demais entes da Federação, agravado pelo aumento dos custeios”, afirmou.

Segundo pesquisa divulgada pela CNM em maio, os municípios goianos já tomaram algumas medidas para superar o momento de dificuldades municipais. De acordo com levantamento feito com 234 municípios goianos, 139 reduziram os números de cargos comissionados e 142 cidades apresentaram redução no quadro de funcionários.

Estados e União

A mesma metodologia foi aplicada aos Estados e União para analisar os gastos públicos. O limite constitucional determina que os Estados podem empregar 49% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal. Dos 26 Estados e o Distrito Federal, cinco já gastam além do exigido pela legislação vigente e 11 estão em situação emergencial, correspondendo a mais de 40% do total.

Essa realidade não é verificada com a União, que pode gastar até 50% da RCL com o pagamento da folha. Ao longo dos últimos três anos, os gastos do governo não excederam nem 27% do permitido e, no primeiro quadrimestre deste ano, a União empregou 25,36% de sua receita para este fim, percentual que revela uma situação mais tranquila que a dos Estados e municípios.

Mobilização

De acordo com a CNM, cerca de 90% do pessoal das prefeituras são concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do gestor municipal e destaca que, apesar de os municípios serem reconhecidos como entes autônomos da Federação, são os mais prejudicados com o atual modelo federativo. “A maioria dos gestores municipais mantém profissionais que são essenciais para a gestão. Se você corta esses funcionários, os serviços essenciais são atingidos e a população sofrerá ainda mais com esse momento que atravessamos”, alertou Divino Alexandre.

De acordo com técnico da CNM, esse cenário é agravado pelo fato de a arrecadação estar em tendência de queda e o fraco desempenho econômico, com baixas perspectivas para o PIB nos próximos anos. Ainda de acordo com a entidade municipalista, cerca de 93% dos municípios brasileiros foram atingidos pela crise e uma alternativa para fugir dessa situação é a elaboração de um pacto federativo mais justo e igualitário, além dos demais entes repassarem recursos condizentes com as demandas ou assumirem as competências que foram repassadas aos municípios.

Para tentar mudanças junto ao governo federal, para que os municípios ganhem mais fôlego no último ano de mandato, a CNM planeja realizar mais uma grande mobilização em Brasília neste segundo semestre. Assim, a entidade pretende destacar novamente a Pauta Municipalista entregue no último dia 13 durante reunião com o presidente em exercício, Michel Temer.