Projeto de Daniel Vilela pode atrair R$ 34,6 bilhões em investimentos

Estudo diz que aprovação do PL 3.453 é uma das apostas para movimentar a economia brasileira e modernizar o setor de telecomunicações, que gera hoje 500 mil empregos. “Atualmente, a demanda maior é pela internet e a legislação não pode ser um entrave para que o mercado se adapte a esta realidade”, afirma Daniel Vilela.

Nota técnica publicada esta semana pelo Ministério do Planejamento calcula que a aprovação do Projeto de Lei 3.453, do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), deve injetar R$ 34,6 bilhões na economia brasileira nos próximos anos. O valor corresponde a quase 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e viria por meio de investimentos externos e internos na modernização e ampliação da infraestrutura de telecomunicações do País, com ênfase na rede de banda larga. O setor de Telecom é responsável pela geração de 500 mil empregos diretos e indiretos no Brasil.

O PL 3.453 prevê a modernização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), transformando o regime de prestação do serviço de telefonia fixa em autorização, como já ocorre com a telefonia móvel. Atualmente, o serviço é oferecido por meio de concessão, o que, na avaliação de especialistas e investidores do setor, trava aporte de novos recursos pela insegurança jurídica e obrigações anacrônicas dos contratos, que vencem em 2025. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) este mês.

“Como o setor serve de insumo para muitas áreas da economia, uma política pública que tenha como foco um novo ciclo de investimentos pode ser o primeiro passo em direção à recuperação econômica”, diz a nota do ministério sobre a proposta, acrescentando que as mudanças permitiriam às empresas concorrerem em igualdade de condições. O estudo defende que a legislação tem de ser alterada nos moldes propostos pelo deputado peemedebista, sob pena de travar melhorias no serviço, em especial a banda larga, cuja rede é compartilhada com a telefonia fixa.

Diversas pesquisas recentes apontam que a internet brasileira é uma das piores do mundo em termos de capilaridade e velocidade. “Quando foi criada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, o foco era a telefonia fixa, que hoje está em desuso. Atualmente, a demanda maior é pela internet e a legislação não pode ser um entrave para que o mercado se adapte a esta realidade e o consumidor tenha um serviço de qualidade”, avalia Daniel Vilela. “Num momento de crise como o que vivemos, abrir as portas para novos investimentos é o caminho para movimentar a economia. Além disto, o Brasil não pode continuar sendo para o mundo uma referência negativa quanto à qualidade da sua banda larga, que é um indicador de desenvolvimento socioeconômico”, completa o deputado.

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – órgão que fiscaliza o setor -, Juarez Quadros, defendeu na semana passada, durante sua posse, a aprovação rápida do projeto. “O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado.