Projeto de lei soluciona impasse de denominação de obras estaduais

Deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Goiás, Henrique Arantes (PTB) apresentou projeto de lei que altera legislação de 1971 que causou polêmica entre os parlamentares. No dia anterior (2), o plenário foi tomado por um impasse durante discussão de matéria sobre homenagem conferida a personalidade pública tendo seu nome rebatizado em obra estadual.

O projeto de Arantes prevê o acréscimo de parágrafo único no texto original da Lei nº 7.308/71, que regulamenta a denominação de propriedades públicas estaduais. “O objetivo é acrescentar uma ressalva oportuna que limitará as homenagens principalmente de obras já homenageadas, em respeito aos familiares e à população. Em muitos casos chega a ser absurdo e um desrespeito com pessoas importantes que tiveram seus nomes honrados e posteriormente substituídos”, defendeu Henrique Arantes.

Foi o deputado Adib Elias (PMDB) quem iniciou o debate ao lembrar de uma alteração de personalidade homenageada, há pouco tempo. O peemedebista mencionou que se tratava de um dos fundadores do município de Ouvidor – o qual ficou conhecido por sua trajetória na região sendo bastante lembrado por seus feitos – que teria seu nome tirado da propriedade por uma nova homenagem.

O líder do governo na Alego, deputado José Vitti (PSDB), está entre os parlamentares que se posicionaram para questionar a legislação. Outro que criticou a brecha da lei que permite trocas foi Humberto Aidar (PT), ao dizer que a nomenclatura dos próprios públicos “não pode ser usada pelo deputados para brincar com a memória das pessoas e precisa ser levada a sério”.

Acréscimo

O texto a ser adicionado à lei de 1971 passaria a exigir a iniciativa de, no mínimo, 3/5 dos deputados da legislatura em vigência para proposituras que envolverem alterações de nomes das propriedades estaduais. “Acredito que não cabe proibir as alterações de nomes, mas podemos pelo menos assegurar a vontade da população em casos futuros ou decorrentes de fatos novos”,

Ao ouvir a proposta, o presidente da Alego, deputado Helio de Sousa (DEM), parabenizou a iniciativa por se tratar de uma questão de grande relevância e fundamental para resolver impasses futuros. O projeto, que recebeu elogios de outros parlamentares, agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

Henrique Arantes já tem o apoio do projeto e recebeu apoio também de José Vitti, Manoel de Oliveira (PSDB), Talles Barreto (PTB), Marlúcio Pereira (PTB), Adib Elias (PMDB) e Humberto Aidar (PT).