Projeto de Ronaldo Caiado estabelece regras na internet

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou ontem (14) um projeto de lei (PLS 189/2017) para disciplinar doações de campanha via internet. Atualmente, não existe legislação que regule modalidades de doação online, como o crowdfundig, o que dificulta e até inviabiliza o uso da internet para esse fim. A finalidade é estabelecer regras para todas as modalidades possíveis de doação online garantindo a fiscalização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caiado explica que as normas são necessárias diante da nova legislação que permite apenas doações por pessoas físicas. O projeto propõe, por exemplo, doação apenas individualizada, com nome completo, CPF; uso de empresa gestora da doação com sede no Brasil e cadastro no TSE, o que permitirá mecanismos como o pay pal ou sites de crowdfunding; apresentação pelo candidato de extrato das doações a cada cinco dias e possibilidade de fiscalização em tempo real pelo TSE.

“A motivação desse projeto veio diante da atual legislação. Não podemos mais ter financiamento de pessoa jurídica. Por isso, temos que incentivar cada vez mais o cidadão a se conscientizar da importância do financiamento das campanhas eleitorais. É uma cultura que não é característica aqui no país e que o Democratas tem trabalhado para buscar uma motivação e a conscientização facilitando o contribuinte a partir de um processo eleitoral. Seria fundamental que regulamentássemos as formas de doações pela internet dando transparência, mostrando que será avaliado diariamente, que o doador será identificado, que terá como cruzar os dados com a Receita Federal e, com isso, ter noção de quem é o doador. É um caminho para buscarmos doação que não seja na peça orçamentária destinado cada vez mais verba ao fundo partidário”, explica o senador.