Projeto para novo Código de Organização Judiciária

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a minuta do projeto de lei sobre o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Cojeg). O texto será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A lei que dispõe sobre o Cojeg tem mais de 40 anos – Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981.

“A atualização das leis que dispõem sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual era necessária, pois os textos estavam ultrapassados e não mais condiziam com a realidade e a modernização do Tribunal de Justiça. No final de 2021, aprovamos o Novo Regimento Interno, que foi publicado no início deste ano, e agora o Código de Organização Judiciária, que datava do século passado, de 1981”, afirma o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que ressaltou também a atuação dos colegas desembargadores.

O chefe do Poder Judiciário goiano lembra que os estudos para atualização do Cojeg começaram em 2019, na gestão do desembargador Walter Carlos Lemes. “Foi um grande trabalho em equipe, com a participação de magistrados, diretores de área e servidores, que, igualmente, auxiliaram na construção do texto. E a apresentação da minuta final e a aprovação ocorreram em tempo recorde, menos de dois anos”, acrescenta o presidente.