Projeto quer restringir concessão de liberdade condicional

Um projeto de lei quer restringir os casos em que pode ser concedida liberdade condicional. A intenção é limitar o benefício para condenados com mais 70 anos de idade e para os que apresentam problemas de saúde.

A proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), PLS 188/2015, deve receber decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) logo após o recesso parlamentar.

A matéria altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) que atualmente concede liberdade condicional a qualquer indivíduo condenado a dois anos ou mais de prisão, que atendam requisitos. Estes são bom comportamento no sistema prisional e ter cumprido de um a dois terços da pena, conforme a gravidade do delito.

Em caso de aprovação na CCJ e se não houver apresentação de recurso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou parecer favorável ao projeto e destaca as altas taxas de reincidência de presos. “Estudos mostram que, em média, 70% daqueles que saem das cadeias reincidem no crime. As elevadas taxas de reincidência recomendam que o condenado não seja colocado prematuramente em liberdade”, avalia.

Para o autor da proposta, a liberdade condicional estimula a criminalidade. “Destinado a prestigiar o processo de recuperação e ‘ressocialização’ dos criminosos, o livramento condicional é visto hoje pela sociedade como mais um incentivo à bandidagem. Os próprios criminosos já o veriam como um trunfo, pois sabem que não terão que cumprir a totalidade da pena, não sendo incomum, inclusive, referirem-se a esse fato para intimidar testemunhas”, diz Caiado.

Caiado afirma que tornar a lei mais rigorosa pode coibir a escalada da violência no país, além de combater a sensação de impunidade.

Com informações da Agência Senado.