Promotor afirma que CNJ confirmará melhora no sistema prisional

O Promotor de Justiça Fernando Krebs, que conduziu inquérito civil público para investigar denúncias de maus tratos a detentos, declarou que a correição extraordinária anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos presídios de Goiás chegará à mesma conclusão que o Ministério Público alcançou por meio de várias inspeções técnicas nas unidades prisionais do estado. 

Segundo ele, essas inspeções constataram melhora significativa no sistema prisional goiano nos últimos anos, sem registros de maus tratos ou torturas aos detentos.

Krebs explicou que, a partir de 2021, o Ministério Público abriu o inquérito civil público após tomar conhecimento de um abaixo-assinado da Comissão Pastoral Carcerária, vinculada à CNBB, que denunciava maus tratos e até torturas contra presos no sistema prisional de Goiás. O MP-GO realizou diligências nos principais presídios do estado, incluindo o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos em seis diferentes unidades: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, Penitenciária Odenir Guimarães (POG), regime semiaberto e Centro de Triagem. O promotor concluiu que os presos não sofrem maus tratos nem torturas, como alegado na denúncia, considerando-a totalmente infundada.

Krebs ressalta mudanças estruturais nos presídios

Em relação à correição anunciada pelo CNJ, Fernando Krebs avalia que os membros da comissão chegarão à mesma conclusão que o Ministério Público, ou seja, que não há casos de maus tratos aos presos no sistema prisional de Goiás. Segundo o promotor, o CNJ poderá constatar que o controle das prisões em Goiás foi restabelecido pelo estado, por meio do isolamento dos líderes de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, evitando assim que ações criminosas fossem planejadas de dentro dessas unidades.

Krebs ressalta as mudanças estruturais no sistema prisional de Goiás, como o fim das cantinas nas unidades, que eram usadas para extorquir os presos mais vulneráveis. Além disso, menciona que não há mais venda de vagas nas celas, nem disparidade no número de presos, pois a distribuição agora é feita pelo estado e não pelos próprios detentos.

O promotor informou que o trabalho realizado pelo Ministério Público de Goiás nas unidades prisionais é conhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, embora não tenha concluído seu relatório, acompanhou as inspeções realizadas no estado e teve uma visão positiva do complexo prisional. Ele também mencionou o Relatório de Inspeção do Ministério da Justiça, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, que não identificou nenhum.