Proposta de criação de 33 novas varas é aprovada em primeira votação na Alego

Foi aprovado nesta quinta-feira (26/07) em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que prevê a reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A votação final deve ocorrer às 14h desta sexta-feira (27/07). Caso seja aprovada, a matéria será então enviada ao Executivo, para sanção.

A proposta do TJGO prevê a criação de 33 novas varas em Goiânia, sendo destinadas à família, violência contra mulher e área criminal. Para isso, será necessário criar novos seis cargos de desembargadores. Além desses, seriam criados outros 22 cargos comissionados. Contudo, seriam extintos 402 cargos administrativos efetivos.

O Tribunal de Justiça justifica que a medida tem como objetivo de atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior. Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado.

A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia. A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.