Propostas dos vereadores movimentam plenário

Durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia, ontem, os vereadores da 18ª Legislatura apresentaram uma série de requerimentos e também projetos à presidência da Casa. Elias Vaz (PSB) requereu audiência pública para discutir o anteprojeto da nova Lei da Região Metropolitana e Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, proposto pelo governo estadual e encaminhado à Assembleia Legislativa. O requerimento contou com a assinatura de outros vereadores como Dra. Cristina (PSDB), Jorge Kajuru (PRP) e Priscilla Tejota (PSD). Conforme Elias Vaz, o projeto que cria a nova Região Metropolitana de Goiania estabelece questões importantes para o transporte público, para questão do uso do solo e resíduos e não foi discutido com as Câmaras Municipais nem com a prefeitura.

“Isso é um absurdo, o governo do estado tem que respeitar a autonomia dos entes federados. Para a construção de uma lei como essa, minimamente, tem que discutir com a sociedade e, principalmente, com os entes que vão participar, que são os municípios. A audiência pública vai ser no sentido de provocar a sociedade, porque não vamos aceitar a cidade de Goiânia ser inserida em regras, inclusive do uso do solo, sem ser consultada”, argumentou Elias Vaz.

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou projeto de decreto legislativo referente ao IPTU, que suspende os efeitos da instrução normativa da Secretaria de Finanças, de 31 de maio de 2016, e de todos os lançamentos complementares do IPTU, com o questionamento das alterações em valores do imposto feitas através de imagens aéreas. Outro questionado pelos vereadores foi a possibilidade de instaurar uma CEI para investigar questões referentes à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (SMT). O vereador Anselmo Pereira (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência emergencial na Câmara para debater a situação da Secretaria. Os vereadores também criticaram o atraso no pagamento dos servidores da prefeitura, além da demissão de estagiários.

A vereadora Dra. Cristina (PSDB) propôs projetos para o fortalecimento de políticas direcionadas à mulher e aos deficientes físicos, além da criação de mais uma comissão permanente na Câmara Municipal de Goiânia, que hoje são 18 e que será denominada de Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme a vereadora, o intuito é criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre o tema, assim como ações de prevenção a violência doméstica, que estimulem as denúncias e deem visibilidade em especial à aplicação e fiscalização da Lei Maria da Penha (lei 11.340, de 7/08/2006).

O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou requerimento para realização de audiência pública para discutir a importância do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). O objetivo da audiência é que a população compreenda a realidade financeira do instituto e sejam discutidos caminhos para garantir sua solidez. Conforme Kitão, há um déficit de R$ 240 milhões, resultado da falta de repasse dos valores descontados dos segurados e não repassados para o IPSM pela administração municipal.