PT organiza atos em todo Brasil em defesa de Lula

O Partido dos Trabalhadores prepara atos em todo o País para defender o direito de Lula ser candidato à presidência da República nestas eleições. O PT de Goiás deliberou a ida de uma cara­vana de Goiânia e de outras cidades para mobilização que será feita em frente ao Supremo Tribunal Fede­ral na próxima quarta-feira, quando deverá ser votado o habeas corpus do ex-presidente, e, possivelmente, a Corte Suprema deverá avaliar no­vamente o princípio constitucional da presunção da inocência, inscri­to no artigo V da Carta Magna que diz que “ninguém será considerado culpado até que o julgamento tran­site em julgado”, ou seja, ninguém pode ser preso enquanto houver recursos a instâncias superiores da Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo.

O deputado federal Rubens Oto­ni (PT) afirma que “a cruel persegui­ção ao ex-presidente Lula tem o ob­jetivo de impedir o povo de elegê-lo mais uma vez. Lula foi condenado sem provas, num processo em que sequer existe um crime, da mesma forma como ocorreu no golpe do impeachment da presidente legíti­ma Dilma Rousseff”, frisa.

Segundo a presidente esta­dual do PT, professora Kátia Ma­ria, “apesar das falsas acusações que sempre sofreu em mais de 40 anos de vida pública, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula porque ele sem­pre agiu dentro da lei, antes, du­rante e depois de ser presidente do Brasil”. Para ela, a condena­ção de Lula é fruto de uma farsa judicial que vem se desenhando ao longo dos últimos anos em ca­pítulos que se mostram tão ilegí­timos quanto antidemocráticos.

Para o deputado estadual Luis Cesar Bueno, “defender a liberdade do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e o direito do povo brasileiro de votar naquele que melhor o repre­senta é, neste momento, a principal e mais urgente tarefa do Partido dos Trabalhadores”, assevera.

DEFESA

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ontem (2) ao Supre­mo Tribunal Federal (STF) pa­recer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Di­reito da USP, demonstrando que “O princípio ou garantia da pre­sunção de inocência tem a ex­tensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julga­do da sentença condenatória”. “A execução da pena antes disso — prossegue — viola gravemente a Constituição num dos elemen­tos fundamentais do Estado De­mocrático de Direito, que é um direito individual fundamental”.

Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo STF em decisões rela­tivas ao controle abstrato da Cons­tituição Federal. Ele elaborou o Pa­recer “pro bono” (sem cobrança de honorários) porque, segundo expli­cou, está exercendo um “dever im­postergável” de “defesa da Consti­tuição”. “Afirmei que tenho o ‘dever impostergável’ de defender a Cons­tituição, e essa afirmativa decorre do fato de que trabalhei muito, me empenhei para além mesmo de mi­nhas forças para que ela fosse uma Constituição essencialmente vol­tada para a garantia da realização efetiva dos direitos humanos fun­damentais, confiante em que os Tribunais, especialmente o Tribu­nal incumbido de sua guarda, sou­bessem interpretar a formulação normativa desses direitos, segun­do a concepção de que seu enten­dimento há de ser sempre expansi­vo e nunca restritivo “.