Reforma favorece quem está no poder

Um assunto que tem de ser de interesse e debatido por todos os brasileiros, no entanto, muitas pessoas têm dúvidas ou até mesmo desconhecem sobre o tema: reforma política. No mês de outubro deste ano, o Congresso Nacional aprovou a a minirreforma eleitoral, em que mudanças nas regras eleitorais já começam a vigorar nas próximas eleições, em 2016. Fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, menor tempo de duração da campanha eleitoral, redução de gastos, diminuição do horário eleitoral gratuito no rádio e TV, entre outros, são algumas das mudanças que o projeto de lei estabelece. Com as alterações, gastar menos será o principal desafio dos políticos que pretendem disputar o pleito no ano que vem.

O intuito central da reforma é aproximar os políticos da sociedade, diminuir o peso do poder econômico, deixar as campanhas baratas, fortalecer os partidos políticos e melhorar o ambiente para a governabilidade. O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) estabelece que a duração da campanha eleitoral fica reduzido de 90 para 45 dias. Os candidatos aos cargos de presidente, governador e prefeito poderão gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Em Goiânia, o máximo que um candidato à prefeitura poderá consumir será de R$ 17,5 milhões – que representa 70% do maior gasto de candidato ao cargo na Capital em 2012, o total de R$ 25 milhões dispendidos pelo atual prefeito, Paulo Garcia (PT).

Outro ponto que o projeto de lei estabelece é que, caso as contas de companha sejam rejeitadas ou não haja a prestação das contas, o partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso. Também foi estabelecido um teto para gastar com as campanhas para prefeitos em cidades com no máximo 10 mil habitantes, sendo o valor de até R$ 100 mil. É válido ressaltar que a minirreforma eleitoral de que trata a Lei nº 13.165/2015, promoveu mudanças nas Leis nºs 9.096/95 (partidos políticos), 9.504/97 (normas gerais para eleições) e 4.737/65 (Código Eleitoral).

Dificuldades

A redução do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, de 45 para 35 dias pode ser uma dificuldade que os candidatos, principalmente os que não exercem mandato eletivo, pelo fato de ter diminuído o tempo de se fazerem conhecer pelos eleitores. O tamanho da propaganda na TV também sofreu mudanças, visto que nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Para o especialista em marketing político, Marcos Marinho, as eleições de 2016 serão as mais difíceis dos últimos tempos, tanto para quem tem mandato, “e carrega rejeição pelo simples fato de ser político, como para quem não tem mandato, e terá pouquíssimo tempo para se fazer notar e mostrar que merece o voto do eleitor. Outro ponto em comum que eles tem é, quem ainda não começou sua campanha, já está atrasado”, completa.

Favorecimento

Para especialistas, a reforma política aprovada no Congresso Nacional favorece àqueles que já se encontram no poder, o que acaba por prejudicar a disputa democrática. O publicitário e especialista em marketing político e propaganda eleitoral pela USP, Djan Hennemann, coaduna dessa opinião em relação à minirreforma: “Não resta dúvida que a reforma política é boa para quem dela depende. Aliás, a nova reforma continua afastando os interessados em ingressar na política e o eleitor interessado em discutir ideias e propostas”, afirma.

Marcos Marinho também acredita que a minirreforma beneficia os políticos que já possuem mandato, devido a redução do período de campanha, bem como dos artifícios eleitorais e tempo de rádio e tv, o que torna difícil para quem não tem mandato conseguir ser percebido e reconhecido como uma opção viável de voto, apenas no período do pleito. “Os mandatários podem fazer campanha, de forma velada, por trás do mandato, durante quatro anos. Como alguém sem toda essa possibilidade de exposição, nem verba, conseguirá se fazer notar pelo eleitor em tão curto espaço de tempo? Há pesquisas que comprovam que votamos apenas em quem já temos algum conhecimento, em quem conseguimos identificar e nos relacionar. Isso favorece somente quem está na mídia ou no mandato”, conclui.

Djan acredita que a reforma eleitoral tem buscado se adequar ao novo perfil do eleitor. “Nos últimos pleitos a sociedade perdeu o interesse pela discussão política, fato comprovado por pesquisas que mostram que o brasileiro não deposita esperança e confiança na classe política para mudar a sua vida”, explica. O especialista destaca que as novas formas de comunicação fez com que a distância entre o político e o eleitor aumentasse. “O formato político atual de usar a televisão, rádio e impressos acaba por não interagir com o novo eleitor, que tem outras preferências no consumo de mídia. A nova minirreforma vem também para tentar estabelecer novo contato, diminuindo o tempo e os gastos de campanha. Tentando fazer com que a propaganda volte a ter audiência nas eleições”, ressalta.