Reforma política só sai com pressão popular

Danyla Martins Da editoria de Política&Justiça

Juiz de Direito no Maranhão, Márlon Reis iniciou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com trabalhos de mobilização para a mudança do sistema eleitoral brasileiro por meio de uma reforma política de iniciativa popular. Trata-se da Campanha Eleições Limpas, a qual conta com o apoio de 106 organizações nacionais, a exemplo da CNBB, OAB, UNE, CUT e Contag. Percorrendo vários Estados para apresentar o projeto, Márlon Reis também divulga seu novo livro, O Nobre Deputado, que, por meio de uma ficção, relata casos da corrupção no Parlamento brasileiro. “Meu livro é um denúncia ao sistema político vigente e um chamado pra reforma política”.
Em visita ao Diário da Manhã, o juiz de Direito, acompanhado do advogado Bruno Pena, explica que ouviu várias pessoas que detalharam como funciona a corrupção no Legislativo e os demais movimentos que comprometem a política no Brasil criando o personagem Cândido Peçanha. Márlon Reis é coautor do projeto que levou à criação da Lei da Ficha Limpa.
Durante a entrevista, Márlon Reis disse que a ênfase das visitas em vários municípios é a divulgação de uma iniciativa popular de projeto de lei da coalizão pela reforma política democrática por eleições limpas. Conforme explica, é um projeto que foi desenvolvido pela sociedade brasileira e não pelos políticos, e que já colheu cerca de 500 mil assinaturas. “Desenvolvemos nosso próprio projeto e agora estamos coletando assinaturas para cobrar do Congresso a discussão e aprovação”.

Entrevista

DM: Como o sr. avalia as manifestações com aversão à corrupção?
Márlon Reis: As manifestações são frutos da falta de representatividade das lideranças políticas. As pessoas não veem suas necessidades serem tratadas de forma adequada por aqueles que ocupam os altos cargos públicos. Isso acarreta uma quebra na representação e por isso que as pessoas dizem com frequência que os políticos não nos representam. Essa indignação está na base de toda resignação e os escândalos que se tornaram públicos recentemente são motivos pelos quais as pessoas reagem.

DM: Qual o saldo da Lei da Ficha Limpa até o momento?
Márlon Reis: Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o balanço é positivo, já que antes não havia uma lei de inelegibilidade que recebesse esse termo e quaisquer candidatos eram aprovados mesmo que houvesse condenações políticas. Cerca de 1.100 políticos já foram impedidos de se candidatar nas últimas eleições. A Lei da Ficha Limpa tem mudado muito o futuro da Justiça Eleitoral e das eleições brasileiras. A lei precisa apenas ser mais bem aplicada pelos Tribunais para que a sociedade também entenda que a lei não veio para acabar com toda corrupção existente no Brasil, porém está ativa para coibir que determinados políticos irregulares não participem dos processos eleitorais. Há pessoas desonestas que possuem a Ficha Limpa porque não foram descobertas ou agem por meio de ‘laranjas’. Ela não é revolucionária nesse aspecto. E o que podemos fazer para melhorar a qualidade dos eleitos é a reforma política. A reforma política foi iniciada em 1999 com a lei contra a compra de votos, em 2010, a Lei da Ficha Limpa e neste momento o projeto é ousado por tentar mudar todo o sistema eleitoral e político brasileiro. Eu defendo a proibição da doação de empreiteiras para as campanhas eleitorais por haver distorção. Candidato já entra eleito até com dinheiro público. Estamos vendo isso com o Petrolão.

DM: Os próprios políticos estão engajados nesse projeto?
Márlon Reis: Houve muita resistência. Na verdade, o Congresso não quer a reforma política. Como eles iriam querer uma reforma política se eles foram eleitos de acordo com os critérios atuais? E nós fizemos um projeto que chamamos de reforma política democrática para deixar claro que não é o deles. Esse tem uma grande diferença dos projetos que circulam lá, pois não foi feito por políticos partidários, mas por cidadãos. Então, o ponto de vista na hora de elaborar a lei foi do lado de cá, o lado do cidadão e, naturalmente, gerará muita resistência. Por isso que nós precisamos da iniciativa popular. Se fosse algo que nós conseguíssemos com facilidade pelos políticos, não precisaríamos disso, mas certamente nós não teríamos mudado nada. Precisamos pressionar o Congresso para aprovar um projeto que eles não querem aprovado.

DM: Com a pressão popular, os políticos podem ser pressionados?
Márlon Reis: É o único meio. Só o povo pode fazer a reforma política. O lugar de debater a reforma política é a rua, no meio da sociedade. Depois que a sociedade tiver uma conclusão e se mobilizar a respeito, nós teremos a reforma política. Até lá nós veremos apenas arremedos e com riscos de retrocesso.

DM: Recentemente, uma pesquisa Datafolha mostrou que o judiciário também está entre as instituições em descrédito. Como o sr. vê essa colocação?
Márlon Reis: As pessoas estão em descrédito em todas as instituições públicas. Quando observamos que o Congresso Nacional, que é a Casa de representação do povo, só tem 9% de avaliação positiv, vemos que isso se espalha por todas as instituições democráticas. No caso do Judiciário, as queixas da sociedade são justas.

DM: Quais são os maiores problemas das eleições brasileiras?
Márlon Reis: Um jornal de Alagoas publicou que apoio político ao Senado custava R$ 200 mil. Esse é o problema da nossa eleição, se mercantilizou e grupos se apoderaram das eleições economicamente. Essa apuração foi muito bem feita no livro o que me rendeu um início de perseguição. A Câmara queria que eu fosse punido pelo que eu escrevi. Felizmente, em dezembro do ano passado, fui absolvido por unanimidade sob o argumento óbvio de que tenho direito à liberdade de expressão como qualquer cidadão.

DM: Com relação ao livro O Nobre Deputado, o sr. já teve algum retorno ou comentário de algum político?
Márlon Reis: Já tive retorno no sentido de reprovação do fato de ter redigido o livro. Diversos deputados se sucederam por horas fazendo discursos e pedindo que eu fosse punido e chegaram a sugerir que eu fosse convocado para depor na presença de todos os deputados federais. Alguns deputados até disseram que eu não teria coragem de repetir o que está no livro olhando para eles e eu estava assistindo a discussão parlamentar ao vivo e fiquei torcendo para que eles me convocassem, porque eu teria essa coragem sim.

DM: Com esse desinteresse do Congresso em aprovar a reforma política como o ideal e com o sistema político eleitoral do Brasil, é viável a aprovação?
Márlon Reis: A reforma política viável é aquela que a sociedade abraçar como sua. Nosso papel no momento é oferecer uma proposta e nós temos sido muito bem recebidos. Quando nós terminamos nosso processo de mobilização, iremos para o Congresso e tenho certeza que esse projeto será viabilizado. Minha certeza se baseia em uma análise política. Hoje o Congresso Nacional que terá que votar a reforma política tem o mais baixo nível de avaliação positiva entre todas as instituições públicas. Por outro lado, nenhuma organização dá sustentação, então o Congresso está isolado e será obrigado a negociar com a sociedade sob pena de manifestações ocorrerem cada vez mais e quando cederem pode ser tarde para adaptar ao novo modelo proposto. A saída para o Brasil é mais democracia, pois somos um País com democracia de baixa intensidade desde que as pessoas não vejam as eleições como disputa de poderes. O adversário é o sistema político brasileiro.