Relatada por Wilder, principal medida econômica de Temer é aprovada no Senado

O Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), através da Medida Provisória (MP) 727/2016, proposta nos primeiros dias de governo do presidente Michel Temer. A MP foi relatada pelo senador Wilder Morais (PP), que defendeu a iniciativa com o objetivo de tornar mais ágeis as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.

O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo federal, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.

“O relatório que apresentei, favorável à criação do PPI, estabeleceu diretrizes que contemplaram contribuições de parlamentares independente de posição partidária, de modo a alcançar o diálogo nessa matéria, que nada tem a ver com o momento político, e sim com o melhor para o desenvolvimento de nosso País”, explicou o senador Wilder.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, defendeu.

A partir da aprovação do PPI, os empreendimentos incluídos no programa deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O senador Wilder acatou diversas emendas à MP, entre elas a que permite a introdução de dispositivo para dar assento ao presidente da Caixa Econômica Federal no Conselho do PPI, já que a Caixa é atualmente o maior agente financeiro do País na área de infraestrutura urbana.

Wilder, ao defender a aprovação da MP, relatou que a economia brasileira vive uma grave crise, com cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e quase 100 mil estabelecimentos comerciais do País com suas portas fechadas em 2015, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio.

Ele destacou ainda outras situações que mostram a fragilidade atual da economia do País. Segundo ele, nesses 12 meses em que os estabelecimentos comerciais baixaram as suas portas, o setor de serviços sofreu queda de cerca de 5%, conforme dados do IBGE.

“Tudo isso – além da queda no PIB, da inflação crescente e do rombo nas contas públicas – requer medidas urgentes para a recuperação da economia nacional. Precisamos trabalhar com vigor para recuperar a credibilidade do País, o que vai gerar um ambiente favorável para atrair o investimento privado”, defendeu Wilder ao pedir a seus pares a aprovação da MP 727.

“A aprovação dessa MP é um avanço importante para o debate da retomada da economia brasileira. Iniciativas como o PPI ampliam as oportunidades de investimento e emprego por meio do desenvolvimento tecnológico e industrial, alinhados com as metas de desenvolvimento social. O Brasil ainda carece de infraestrutura digna em várias regiões. Por isso, incentivar a ampla e justa competição na celebração de parcerias público-privadas é a melhor estratégia de assegurar à população a entrega de serviços públicos eficientes no curto e no longo prazos, assegurando o papel regulamentador do Estado. Isso tem sido notório com as recentes concessões”, disse o senador

A MP aprovada com relatório do senador Wilder também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, instância de assessoramento imediato do presidente da República no que concerne ao PPI e autoriza o BNDES a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos, bem como estabelece como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a “viabilização” dos empreendimentos do PPI possa ocorrer “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

O relatório do senador Wilder Morais destacou “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o País da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União” — assim como de Estados, municípios e do Distrito Federal — “de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.