Sandes Júnior destaca criação de estatuto

Deputado Sandes Júnior (PP) destaca a importância da criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo projeto foi aprovado pela Câmara e Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no País.

Sandes Júnior sustenta que, por meio do estatuto, o Brasil dará “mais um passo” na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Na avaliação do deputado pepista, com o conteúdo com o qual a lei foi sancionada, será possível garantir “igualdade de oportunidades e autonomia” aos cidadãos com deficiência.

Para Sandes Júnior, o estatuto tornará o Brasil um País mais inclusivo, igualitário e mais justo. Ele ressalta ser preciso “cultivar” e “perseguir” a tolerância e a convivência “com o diferente”.

O deputado goiano diz que a presidente Dilma Rousseff está correta quando lembra que o estatuto define também o que é discriminação em razão da deficiência, permitindo a punição dos infratores. “Nesses tempos em que a tolerância e o respeito à diversidade sofrem restrições, barreiras, a tolerância e a convivência com o diferente é, para nós, algo que devemos cultivar, perseguir, algo que tem de ser um valor moral e ético para cada um de nós.”

De acordo com a lei, fica classificada como pessoa com deficiência o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Conforme a lei, será criado na internet o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência para coletar, processar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, “bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.