Senado aprova criação de cadastro nacional de agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que institui um cadastro nacional de condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações detalhadas dos agressores, incluindo nome completo, documentos pessoais, dados biométricos, endereço e descrição do crime, além da relação com a vítima.

De acordo com o texto, apenas pessoas com condenação definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, poderão ter os nomes incluídos no sistema. A proposta é de autoria da deputada federal Silvye Alves.

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Lista de crimes e funcionamento do cadastro

O cadastro abrangerá uma série de crimes previstos na legislação brasileira, como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, além de registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.

O texto também determina a integração das bases de dados de órgãos de segurança pública das esferas federal e estadual, permitindo atualização contínua das informações. A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União, e a medida terá validade em todo o território nacional, com entrada em vigor prevista para 60 dias após a sanção.

Dados revelam avanço dos casos em Goiás

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que Goiás registrou 55.689 novos processos relacionados à violência contra a mulher até novembro de 2025, número superior aos 50.042 casos contabilizados ao longo de todo o ano de 2024.

No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, recebeu 10.297 denúncias e solicitações de orientação. O estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional de ocorrências de violência doméstica.

Os dados também apontam que, até o fim de 2025, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio em Goiás, repetindo o total registrado no ano anterior. Em 2026, o cenário segue preocupante: em apenas quatro meses, o estado já alcançou metade dos casos de feminicídio contabilizados ao longo de 2025, indicando uma escalada desses crimes.